Maioria dos ministros na 5ª turma no STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (6) o habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recorrer em liberdade da condenação na Operação Lava Jato. O julgamento ainda segue.
Em fevereiro de 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu autorizar o cumprimento da pena após condenação em 2ª instância. Em janeiro deste ano, o ex-presidente teve a punição por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada por uma instância superior, e a pena foi de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. O petista nega as acusações e diz que é perseguido pela Justiça.
Relator da Lava Jato no STJ, o ministro Felix Fischer afirmou ser necessária a prisão do petista imediatamente após a conclusão do julgamento dos embargos de declaração pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que validou a sentença em 1ª instância, assinada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação na 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Fischer pontuou que crimes de colarinho branco são tão ou mais danosos à sociedade do que crimes praticados com violência. Disse ainda que há depoimentos com relatos de que o ex-presidente deu orientação para destruição de provas contra ele.
STJ
Representante do MPF (Ministério Público Federal) no julgamento, o subprocurador Francisco de Assis Vieira Sanseverino destacou que o entendimento do STF para cumprimento da pena a partir da condenação em 2ª instância deve valer para todos, inclusive para o ex-presidente.
“Estamos diante de uma situação onde os réus foram condenados em 2º grau, a matéria de fato e os fundamentos de direito foram examinados pelo TRF-4, que entendeu cabível, desde que esgotada a sua jurisdição, a possibilidade da execução provisória”, disse.
