#PraCegoVer Na foto, uma grupo de pessoas observa uma imagem em uma televisão
Na reunião desta quinta-feira, ficou definido que um comissão será montada pelas duas cidades para tentar colocar um ponto final no debate - Foto: Prefeitura de Imbituba | Divulgação

Situado entre Laguna e Imbituba, o balneário de Itapirubá é alvo de ‘discórdia’ entre as cidades. Até quem mora na praia não sabe exatamente se reside na Cidade de Anita ou na Capital Nacional da Baleia Franca. Nem o Estado se entende. Tem casa registrada com endereço em Laguna, que recebe a fatura de energia elétrica, da Celesc, ou de água, da Casan, como se residisse em Imbituba. Oficialmente, o balneário faz parte dos dois municípios, mas as prefeituras ‘brigam’ na justiça para estabelecer de forma clara o limite criado em 1938, e modificado em 2007. Imbituba nem era um município quando o debate iniciou!

Pelo Decreto-Lei Estadual nº 238, cujo teor foi mantido pelas Leis Estaduais números 247 de 1948, 348 de 1958 e 1.020 de 1965, a Praia Sul é pertencente a Laguna e a Praia Norte é de Imbituba. Ocorre, que pela Lei Estadual nº 13.993 de 2007, fez com que a divisa entre as duas cidades no balneário se deslocasse mais ao norte: inicia na lagoa do Mirim, segue por linha seca e reta pela parte sul da ponta Rasa, até a parte sul da ponta Itapirubá. O que está ao Norte é Imbituba e o que está ao Sul é Laguna (veja na imagem abaixo). Em maio de 2012, a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu de forma unânime: a demarcação dos limites territoriais entre as duas cidades deve ser pautada pela lei mais nova (de 2007).

#PraCegoVer Na foto, uma imagem de satélite
Conforme o previsto na Lei 13.993/2007, a linha divisória territorial válida e legal existente entre Laguna e Imbituba, ficou assim: inicia na lagoa do Mirim, segue por linha seca e reta pela parte sul da ponta Rasa, até a parte sul da ponta Itapirubá – Foto: Google | Divulgação

Mas parece que nem isso colocou ponto final no debate, pois as duas cidades ainda ‘brigam’ pelo bairro. Nesta quinta-feira (7), 74 anos depois, os prefeitos Rosenvaldo da Silva Júnior, de Imbituba, e Samir Ahmad, de Laguna, reuniram-se para tratar do assunto. Pelo bem ou pelo mal, os prefeitos concordam em um ponto: a situação não é boa para ninguém, principalmente para os moradores do balneário. Foi definido que as duas cidades irão em busca de informações históricas, técnicas e jurídicas a fim de elucidar a questão. Uma comissão, com membros dos setores jurídico, administrativo e de planejamento dos dois municípios farão os levantamentos de maneira conjunta.

Texto: Zahyra Mattar | Notisul

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