Liminar do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, garante a vaga de deputado federal ao representante da região Sul, Ricardo Guidi (PSD). A decisão se deu após o Ministério Público Eleitoral entrar com recurso para derrubar sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
Em sua decisão, Gonzaga afirmou que “o entendimento da Corte de origem encontra-se em discrepância com o rito formal dos processos de registro de candidatura”. Para ele, também se reconhece a urgência na decisão, já que a diplomação dos eleitos está marcada para o próximo dia 18 de dezembro.
“Por essas razões, defiro o pedido de tutela de urgência pleiteado pelo Ministério Público Eleitoral, a fim de atribuir efeito suspensivo e sustar a eficácia do acórdão regional proferido nos referidos autos, até o julgamento do recurso especial por esta Corte Superior”, definiu o ministro do TSE.
Ricardo Guidi foi um dos eleitos pelo Sul do Estado, em outubro, juntamente com Geovania de Sá (PSDB) e Daniel Freitas (PSL). Acontece que dois processos judiciais colocam em risco o cargo. Um deles é a tentativa de João Rodrigues (PSD) de suspender os efeitos de sua condenação. O processo está em julgamento no Supremo Tribula Federal (STF) com pedido de vistas. No momento, a maioria dos ministros já votou contrário ao pedido da defesa de Rodrigues que cumpre pena em Brasília.
Vaga disputada com o PT
O outro é o que envolve a liminar do TSE. Na semana passada, o TRE entendeu, por quatro votos a três, por validar os 491 votos da candidata do PT Ivana Laís e com isso fazer a retotalização dos votos, o que garantiria a vaga de deputado federal a Ana Paula Lima (PT).
A pendência em relação à Ivana Laís se deu em função da não apresentação em tempo hábil de um documento necessário para o registro de sua candidatura. A defesa do PT alegou que a candidata não foi notificada para entregar a certidão e o TRE acatou a tese.
A retotalização dos votos está marcada para essa sexta-feira.
