A aprovação foi unânime entre os vereadores.
A aprovação foi unânime entre os vereadores.

Karen Novochadlo
Tubarão

A licitação para concessão do serviço de transporte coletivo em Tubarão deverá ser lançada no próximo ano. O edital ainda está em elaboração. Mas um importante passo foi dado ontem, com a aprovação do projeto lei que regulamenta a concorrência, em duas votações. Agora, só falta sancionar.

De acordo com o secretário de gestão da prefeitura, Estêner Soratto da Silva Júnior, a concorrência levará em consideração qualidade dos veículos, do serviço, dentre outros fatores.
O tempo de concessão será de 20 anos, que poderá ser prorrogado por mais dez. A razão de um tempo tão longo é incentivar que as empresas invistam na frota que rodará pelo município. Enquanto a licitação não for encerrada e a ordem de serviço assinada, as empresas de ônibus continuarão a oferecer o serviço, por meio de um contrato emergencial.

Caberá ao município fixar áreas de operações, definir categorias de serviço, aprovar o plano operacional de cada linha ou área de operação, fixar o preço da tarifa, dentre outras obrigações.
O contrato de concessão deverá levar em conta indicadores e parâmetros da qualidade do serviço, condições de prorrogação do serviço e extinção do ajuste em casos extremos.

O desafio da empresa que assumir o transporte e da própria prefeitura é incentivar as pessoas a utilizarem o transporte público. Uma das possíveis medidas é a adoção de uma tarifa única para o deslocamento. Ou seja, quem precisa pegar dois ônibus para chegar a algum ponto pagará apenas uma passagem. Também determina que o transporte coletivo tenha prioridade em relação aos demais em cabeceiras de pontes e passagens de nível.