Licenças ambientais estão ‘na mão’

Imagens: Engevix-Iguatemi/Dnit/Notisul
Imagens: Engevix-Iguatemi/Dnit/Notisul

Zahyra Mattar
Laguna

Nesta sexta-feira, teve muita gente que ventilou o seguinte: vão dar a ordem de serviço para a transposição do Canal de Laranjeiras, na BR-101, em Laguna, mas o consórcio não poderá fazer a obra porque não tem as licenças.
Informação equivocada. As licenças estão, sim, expedidas. Ao todo, são nove autorizações ambientais para a obra. As primeiras três são de responsabilidade da Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama).
São referentes à construção do imenso canteiro de obras. O consórcio Carmargo Corrêa/M. Martins/Construbase já possui Licença Ambiental Prévia (LAP). O documento autoriza a terraplanagem do terreno.
Como a ordem de serviço demorou para sair, o grupo desmobilizou o pessoal que mantinha em Laguna. Por conta disso, os documentos para a expedição da Licença Ambiental de Instalação (LAI), com a qual o grupo poderá começar a montagem do espaço, não foram entregues.
A partir do momento que isso ocorrer, a Flama tem condições de liberar a LAI em 15 dias. Em resumo: ambientalmente, não haverá atraso para começar a obra.
As outras três licenças são para a dragagem do canal para a passagem das balsas, de responsabilidade da gerência da Fatma em Tubarão. Neste caso, o consórcio já possui as autorizações.
Por último, são outras três licenças ambientais para a construção da ponte propriamente dita. Esta parte ficou com o Ibama, que já liberou todos os documentos necessários.
Ah, mas em nenhum dos casos o consórcio tem a Licença Ambiental de Operação (LAO). Não tem e nem poderia. Este documento é emitido somente após a obra pronta.
Serve para atestar que todas as condicionantes previstas na LAI foram cumpridas. E não tem como atestar nada se não tem obra. Por isso, à medida que os trabalhos evoluem, os órgãos ambientais promovem uma série de fiscalizações.

As fases da grande obra

1ª – Fundação
No solo embaixo da ponte, serão feitas escavações com 2,5 metros de diâmetro, que serão protegidas com camisas metálicas. A mais profunda ficará a 75,8 metros de profundidade. Essas estacas serão armadas com vergalhões de concreto e, depois, preenchidas com concreto. Quatro equipes trabalharão ao mesmo tempo, em pontos diferentes da ponte.

2ª – Construção dos pilares
Assim que a fundação estiver pronta, começa a construção dos pilares de concreto, que irão sustentar as aduelas. A primeira de cada pilar é chamada de aduela de disparo. Construída no próprio local, serve de apoio para receber as demais, que serão colocadas simultaneamente em sentidos opostos em relação ao pilar. Concluída a armação das aduelas em um vão, a estrutura é completada com as abas laterais, que também são pré-moldadas. Paralelamente às duas primeiras etapas, as aduelas e as abas começam a ser feitas no canteiro de obras logo no início da obra e, assim que dois pilares contínuos ficarem prontos, serão automaticamente transportadas e colocadas na estrutura.

3ª – Colocação dos mastros
A parte estaiada do vão central será apoiada em dois mastros com 50 metros de altura em relação ao pavimento da ponte. Em cada lado dos mastros, serão instalados 14 cabos chamados de estais (serão 56 no total), que terão a função de sustentar e dar equilíbrio à estrutura.

4ª – Acabamento
Nesta fase, serão feitas a colocação de proteções nas laterais e no centro da ponte, a pavimentação do tabuleiro e a pintura de faixas.

O que ainda falta para concluir a segunda etapa das obras

Túnel do morro do Formigão (Tubarão)
• A licitação foi considerada fracassada após uma série de recursos ter sido impetrada pelas duas únicas concorrentes – a Serveng-Civilsan e o consórcio Sulcatarinense/Convap -, e todos serem negados pelo Dnit.
• Ficou verificado que ambas possuíam problemas com documentação e não poderiam seguir na concorrência. Como o projeto foi feito há mais de um ano e meio, é necessário que os valores sejam atualizados para que o novo edital seja lançado.
• Não há informação se isso já foi feito. O túnel no Morro do Formigão é o menor na duplicação: terá 900 metros e estava orçado em R$ 57.308.398,33.

Túnel do Morro dos Cavalos (Palhoça)
• Ainda em fase de projeto, a obra enfrenta grande resistência porque passa por dentro de supostas áreas indígenas. Não existe um orçamento ainda e nem prazo de quando será licitada.

Supervisão de obras
• São mais três concorrências públicas. Houve uma tentativa de fazer uma só. A mesma empresa atuaria simultaneamente nas quatro obras (os dois túneis, ponte e pistas complementares). A Associação Brasileira de Empresas de Consultoria de Infraestrutura em Transportes (ABCTrans) contestou e o edital foi revogado. Também não existe informação de quando as concorrências serão lançadas.