Tubarão

“Graças” ao pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro, a sessão que votaria pela cassação ou não do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi novamente suspensa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pleno julga o Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED 703) contra o governador reeleito. O julgamento já havia sido suspenso, no dia 9 de agosto de 2007, quando o ministro Ari Pargendler pediu vista do recurso, interposto pela coligação adversária ‘Salve Santa Catarina’, formada pelo PP, PMN, PV, Prona, que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP).

Antes do pedido de vista do ministro Ari Pargendler, o relator, ministro José Delgado, votou pela cassação do governador por entender ter havido uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal.

Não há previsão para conclusão do julgamento. Se receberem mais um voto desfavorável no TSE, Luiz Henrique e Leonel Pavan (PSDB) terão os diplomas cassados e serão obrigados a deixar imediatamente os cargos, já que não cabe mais recurso na justiça eleitoral. O governador pode questionar a sentença no Supremo Tribunal Federal (STF), mas fora do cargo. Se houver a cassação, o TSE terá que decidir ainda se o segundo candidato mais votado (Amin) assume o cargo ou há necessidade de nova eleição (neste caso, em segundo turno, entre Amin e o candidato petista José Fritsch).

O pleno do TSE é composto por sete magistrados. Ao todo, seis ministros votam. Marcelo Ribeiro, Antônio Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto ainda deverão votar. Se houver um empate, a decisão fica com o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello.

Partido Progressista
O presidente estadual do PP, deputado Joares Ponticelli, diz que o partido não emitirá nenhuma nota oficial até a decisão do TSE. “O PMDB está tentando politizar uma decisão que cabe somente à justiça. Não somos nós (o PP) que estamos cassando o mandato do governador. Se a decisão for a que esperamos, estamos prontos para assumir o estado”, enfatizou Ponticelli. O deputado considera que LHS deveria renunciar. “Seria um gesto ético. Neste momento ele deveria se preocupar em preparar a equipe de transição”, alfineta.