O condomínio industrial de Imbituba é uma Sociedade Anônima (S.A.), cujo sócio majoritário é o governo do estado: detém 99% das ações. A prefeitura de Imbituba e o setor privado têm o outro 1%.
O condomínio industrial de Imbituba é uma Sociedade Anônima (S.A.), cujo sócio majoritário é o governo do estado: detém 99% das ações. A prefeitura de Imbituba e o setor privado têm o outro 1%.

Zahyra Mattar
Imbituba

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba foi instituída em abril de 1994. Nestes 16 anos (e alguns meses), o governo do estado, dono majoritário do condomínio industrial (tem 99% das ações), já investiu R$ 15 milhões sem nunca o local ter sido efetivamente aberto. No ano passado, foram R$ 2,739 milhões em prejuízo.
 

Na criação da ZPE, por meio de lei aprovada na assembleia legislativa, ficou definido que em dez anos – no caso, 2004 -, o estado sairia de “fininho” da administração do condomínio. Em abril deste ano, isto foi fomentado com certa intensidade.
E ficará para o governo de Raimundo Colombo (DEM) a venda gradativa das ações. Ainda não é certo se será feito um leilão público ou uma licitação internacional, mas é fato que a ZPE deverá sair das mãos do estado já no primeiro semestre do próximo ano.
 

“O governo foi o indutor, alocou a área, custeou os projetos de plano diretor, implantou a infraesturtura. Agora, chegou a hora da iniciativa privada tomar as rédeas”, considera o presidente da ZPE, Manoel Victor Cavalcanti, ao ressaltar que as ZPEs criadas agora já “nascem” com cunho privado.

Todos os projetos precisarão ser atualizados

A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba é a única do Brasil com condições de abrir as portas de forma imediata. Para isso, é necessária apenas a homologação do alfandegamento, junto à Receita Federal. A ação é “analisada” desde 2003.
Hoje, 17 projetos de empresas que pleiteiam espaço no condomínio industrial aguardam autorização para instalação, entre os quais empresas ligadas ao ramo cerâmico, de fibra náutica e de lapidação de pedras.
 

Outros três já estão aprovados há mais de dez anos. As indústrias são dos ramos de calçados, de móveis e de confecção de detectores de metais. Com ou sem a venda da ZPE, estes projetos precisarão ser revisados por força da nova legislação reguladora, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril do ano passado.