Amanda Menger
Tubarão

O projeto que regulamenta os horários de funcionamento de bares, restaurantes e similares está na pauta de hoje da câmara de vereadores de Tubarão. O projeto foi retirado há quase 30 dias, após um pedido de vista do vereador Jefferson Brunato (PSDB). Ele tinha prazo de 15 dias para se manifestar, como isso não ocorreu, o texto proposto continua o mesmo.

“Pedi vista porque concordo com a posição do vereador Dionísio Bressan Lemos (PP). Dionísio já tinha pedido vista antes porque, no entendimento dele, a nova lei não tem mudanças substanciais em relação à que está em vigor. Basta mudar a redação de alguns artigos”, explica Brunato. Para ele, é preciso chegar a um consenso. “Eu propus na sessão de quinta-feira passada que fizéssemos uma reunião antes da sessão ordinária. Mas não obtive resposta. Vou propor novamente amanhã (hoje). Quem sabe consigamos um consenso. Mas, até onde sei, a nossa proposta não satisfaz o vereador Maurício da Silva (PMDB), autor da nova lei”, dispara Brunato.

Maurício acredita que desta vez o projeto será aprovado. “O povo de Tubarão aguarda esta lei. O comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar de Tubarão, tenente-coronel Silvio Ricardo Alves, esteve na câmara há alguns dias e pediu que encaminhássemos a ele os textos das leis que envolvem fiscalização da PM, porque eles farão valer a legislação. Enviaremos a do capacete, que já está em vigor, e as outras que forem aprovadas também serão encaminhadas”, revela Maurício.

A proposta

• Será proibido o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis. A venda ‘para viagem’ continuará livre, assim como o horário de funcionamento destes estabelecimentos.

• Os proprietários das conveniências não serão responsabilizados pelo consumo que ocorra nos postos, mas a Polícia Militar (PM) poderá prender o consumidor que desrespeitar a lei.

• Bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e churrascarias podem abrir das 6 às 24 horas. As lanchonetes, pizzarias, restaurantes e churrascarias podem ter o horário prorrogado até as 2 horas, com autorização, e, se tiverem tratamento acústico, ambiente climatizado e segurança própria, até as 4 horas.

• Os eventos específicos, como shows musicais, feiras, formaturas, casamentos, bailes e danceterias podem funcionar até as 4 horas, desde que tenham autorização específica.

• Quando o comerciante for renovar o alvará de funcionamento, serão levadas em consideração as ocorrências registradas pelas Polícias Militar e Civil relativas à perturbação do sossego e outras.

• Outro ponto proposto é que os proprietários de estabelecimentos comerciais deverão pedir um novo alvará quando resolverem alterar o tipo de atividade que realizam.

Segunda votação

Também está na pauta da sessão de hoje o projeto que estipula um horário máximo para crianças e adolescentes ficarem nas ruas de Tubarão desacompanhados de pais e responsáveis. A proposta foi aprovada na primeira votação. A tendência é que seja aprovada novamente e então seguirá para a sanção do prefeito.

O projeto prevê que crianças e adolescentes de até 16 anos desacompanhados fiquem nas ruas no máximo até as 22 horas. Para aqueles que têm entre 16 e 18 anos, o máximo é 23 horas. A exceção é àqueles que estiverem voltando da aula. A fiscalização dos horários será feita pela Polícia Militar, Conselho Tutelar e Comissário da Infância e Adolescência.