A pobreza menstrual compromete há muito a vida das brasileiras que vivem em condições de necessidade e situação de vulnerabilidade social em contextos urbanos e também rurais. Por inúmeras vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, por exemplo, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo.

Esses resultados demonstram descuido e falta de acesso a direitos em diversas cidades e Estados do Brasil. Ela é caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação.

A dificuldade de acessar serviços e a pobreza menstrual podem ser fatores de estigma e discriminação, levando muitas vezes à evasão escolar. Em maio, as vereadoras de Capivari de Baixo, Beatriz Alves, a Bia, Edcarla Bittencourt e Heloísa Cardoso apresentaram na Câmara, o Projeto de Lei que que promove a dignidade menstrual e prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos no município.

Os legisladores aprovaram o projeto na Câmara Municipal e recentemente o prefeito Dr. Vicente Corrêa Costa sancionou a normativa. De acordo com a lei 2.091/2021, publicada na edição da última sexta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios, é necessário combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.

Conforme o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam gerenciar sua menstruação é uma violação de direitos humanos. Além disso é uma condição que distancia o país do alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 3, relacionado à saúde e ao bem-estar.

A pobreza menstrual não diz respeito apenas à possibilidade de compra de absorventes. No país, o problema é considerado grave. Das 60 milhões de mulheres que menstruam 25%, ou seja, 15 milhões não possuem acesso à água tratada. O levantamento é da ONG Girl Up com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, segundo o Instituto Trata Brasil, 1,5 milhão não residem em casa com banheiro.

 

Fonte: Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo

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