O prefeito Manoel Bertoncini assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o promotor de justiça Sandro de Araújo, na manhã de ontem. O objetivo é regularizar os espaço onde a publicidade de rua será permitida em Tubarão.
O prefeito Manoel Bertoncini assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o promotor de justiça Sandro de Araújo, na manhã de ontem. O objetivo é regularizar os espaço onde a publicidade de rua será permitida em Tubarão.

Tubarão

Começará neste mês o trabalho de regulamentação da legislação de uso de espaços publicitários no meio urbano de Tubarão. Um cadastro de empresas e pessoas que têm interesse em operar estes locais também será feito. A medida visa atender ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado ontem pela manhã entre o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) e o promotor de justiça Sandro de Araújo.

O acordo prevê que outdoors, painéis, cartazes, faixas, tabuletas, letreiros, emblemas e placas, entre outros veículos publicitários de comunicação visual, sejam removidos caso não possuam autorização. Antes disso, contudo, a legislação será regulamentada para oportunizar a todos a participação no cadastro de interessados.

“A primeira medida, após a regulamentação, será a realização de uma vistoria para notificar quem continua irregular. Caso o material não seja retirado no prazo estipulado, a própria prefeitura fará este recolhimento”, detalha o secretário de urbanismo e meio ambiente da prefeitura, Carlos Ghislandi.

O Código Municipal de Posturas de Tubarão já define o que é, ou não, permitido no que se refere à publicidade em áreas urbanas ou em terrenos privados. É com base nesta lei que a fiscalização ocorrerá. Além da poluição visual, a colocação de material publicitário em locais impróprios também prejudica a segurança no trânsito.