Uso de espaços públicos ou coletivos para promoção de qualquer tipo de festa carnavalesca está proibido em Laguna. Apenas eventos privados poderão ocorrer na cidade - Foto: Elvis Palma | Prefeitura de Laguna

Assinado pelo prefeito em exercício de Laguna, Rogério Medeiros, o Decreto 6.658/2022, que proíbe a realização de festas de rua e a utilização de equipamentos sonoros em espaços públicos e coletivos, começa a valer nesta sexta-feira (25). A restrição segue até a próxima quarta-feira, dia 2 de março, e ratifica as medidas já adotadas a nível estadual. Execução de marchinhas, fanfarras e desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos estão proibidos. O intuito é evitar qualquer tipo de aglomeração e o descumprimento dos protocolos sanitários em função da pandemia da Covid-19.

Os espaços públicos e de uso coletivo também não poderão ser utilizados por pessoas com caixas de som de qualquer tamanho, alto-falantes ou quaisquer outros equipamentos sonoros, inclusive em veículos, que causem perturbação do sossego, em qualquer horário. A medida, contudo, não se aplica a eventos particulares. As fiscalizações serão feitas em todo o município pela Vigilância Sanitária, Guarda Municipal, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil, Comissão Especial de Controle do Ato Fiscal (Cecaf) e demais órgãos públicos municipais.

 

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