Julgamento do Tribunal Especial do Impeachment deve ocorrer nesta sexta

O tribunal especial do julgamento do primeiro pedido de impeachment do governador afastado Carlos Moisés da Silva, marcou para esta sexta feira (27), a análise final do processo. A sessão terá início às 9h no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

No dia, os cinco deputados e os cinco desembargadores que integram o tribunal decidirão se Moisés cometeu ou não crime de responsabilidade na concessão do reajuste dos salários dos procuradores do Estado.

Para que a votação ocorra será necessário quórum mínimo de dois terços do tribunal, ou seja, sete julgadores. Eles responderão com sim ou não se o governador afastado cometeu o crime e se deve ser condenado com a perda do cargo.

Caso o sim pela condenação receba dois terços dos votos dos julgadores presentes, o governador será destituído definitivamente do cargo. Desta forma, ele também será inabilitado para o exercício da função pública. Caso seja absolvido, Moisés retornará para o comando do Estado.

 

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