Amanda Menger
Tubarão
O julgamento da ação de inconstitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) movida pelos municípios, incluindo Tubarão, foi novamente adiado. A expectativa é que os desembargadores considerem a incidência do ISS sobre as operações bancárias e de leasing.
A ação estava na pauta de ontem do Tribunal do Pleno, instância máxima do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, contudo, outros processos tinham indicação de prioridade. Como o Pleno reúne-se na primeira e terceira quarta-feira do mês, a ação deve entrar na pauta da sessão do próximo dia 21.
Foi o quarto adiamento seguido. Na sessão do dia 17 de março, houve pedido de vistas após a votação de 39 dos 49 desembargadores. Dos que deram o voto, 20 foram a favor dos municípios e 19 contra. Dos dez desembargadores que faltam, dois deles estão impedidos de votar nesta questão do ISS.
Os municípios que moveram ações semelhantes esperam que o TJ siga a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou processo semelhante. O entendimento é de que leasing não é uma compra, e sim um serviço prestado pelos bancos e, portanto, há incidência de ISS. Se a decisão for favorável para as cidades, somente Tubarão poderá receber R$ 100 milhões – destes, R$ 20 milhões estão depositados em uma conta judicial e podem ser liberados em pouco tempo.
Parte da questão poderá ser resolvida se o projeto da senadora Ideli Salvatti (PT), que tramita no senado, for aprovado. O objetivo é definir as regras para a incidência do ISS no leasing de automóveis.
