Contribuintes alcançados pela lei de isenção do IPTU devem ficar atentos ao prazo e requerer o benefício até o dia 30 de setembro. Não haverá, em princípio, prorrogação desta data
Contribuintes alcançados pela lei de isenção do IPTU devem ficar atentos ao prazo e requerer o benefício até o dia 30 de setembro. Não haverá, em princípio, prorrogação desta data

 

Tubarão
 
Aposentados, pensionistas e demais contribuintes de Tubarão beneficiados pela Lei Complementar Municipal 001/2002 devem ficar atentos. O período para requerer a isenção do IPTU 2013 começa a valer na próxima quarta-feira, e segue até o dia 30 de setembro. 
O benefício estende-se a pessoas que recebem até três salários mínimos, possuem apenas um imóvel e residem nele. 
Também têm direito os cadastrados no programa Bolsa Família, do governo federal, que sejam proprietários de um imóvel e também morem nele.
Para requerer o benefício, basta comparecer à Central do Cidadão com a documentação exigida (veja no quadro). A medida é cumprida em Tubarão desde 2002, quando a lei passou a valer.
 
Documentos necessários
• Extrato atualizado do benefício fornecido pelo INSS.
• Comprovante atualizado de residência.
• Identidade.
• CPF.
• Certidão de óbito (se necessário).
• Procuração (caso o beneficiário não possa comparecer até o local).
 
Serviço
Mais informações sobre podem ser solicitadas por meio dos telefones 3621-9800 ou pelo email faleconosco@tubarao.sc.gov.br.
A Central do Cidadão fica na avenida Marcolino Martins Cabral, no centro de Tubarão. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas.