Tubarão

Os aposentados e pensionistas já podem requerer a isenção do  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. O período de isenção segue até 30 de setembro. O pedido pode ser feito na Central do Cidadão, de segunda a sexta-feira.

 
Porém, somente pode requerer o benefício o aposentado ou pensionista que seja proprietário de um único imóvel e ainda resida nele. É necessário, também, que a renda financeira do casal não ultrapasse três salários mínimos. 
 
O benefício só será cedido após a apresentação do comprovante de renda do casal e da folha de pagamento. Caso o dono do imóvel não possa requerer a isenção, deve ser  feita uma procuração para que um terceiro possa comparecer à Central do Cidadão.
 
Também devem ser apresentados o comprovante de residência atualizado, CPF e RG da pessoa e a matrícula atualizada da escritura.
 
Se o imóvel tenha sido adquirido através de recibo de compra e venda,  o proprietário deverá registrar o documento  em cartório.
 
O pensionista por morte deverá constar no registro do inventário no cartório de registro de imóveis. Toda a documentação necessária deve estar atualizada até 30 dias antes da formalização do pedido de isenção.