Irregularidades: Julgamento é hoje no Tribunal de Justiça

Amanda Menger
Capivari de Baixo

Depois de dez anos, denúncias de supostas irregularidades envolvendo a câmara de vereadores e a prefeitura de Capivari de Baixo serão julgadas pelo Tribunal de Justiça, em Florianópolis. O processo envolve o atual prefeito, Luiz Carlos Brunel Alves (PMDB) – prefeito também naquela época -, e quatro ex-vereadores, um deles inclusive já falecido.

A principal acusação é que Brunel teria utilizado recursos do duodécimo para ‘comprar vereadores’, ou seja, teria destinado verbas para que os vereadores aprovassem projetos enviados pelo executivo. O prefeito nega as acusações. Segundo ele, o repasse do duodécimo na época era de 5% das receitas do município, e isso foi cumprido à risca.
“Seguimos tudo o que a lei determinava. Estou tranquilo com relação ao julgamento. Meu advogado João Batista Ulysséa preparou a defesa explicando todos os pontos. Não há irregularidade nenhuma”, afirma Brunel.

O advogado já viajou e não foi localizado para comentar o assunto. O Notisul entrou em contato com um dos ex-vereadores citados no processo. Ele preferiu não se manifestar sobre o assunto antes de proferida a sentença.
O Ministério Público pede a condenação por crimes de apropriação de bens ou rendas públicas para proveito próprio ou alheio; e também dispensa ou inexigibilidade de licitação, já que no processo há denúncias de doação de um terreno pertencente ao município para um particular.