Imaruí

O ex-prefeito de Imaruí, Manoel Viana de Souza, que exerceu mandado entre 2013 e 2016, e o ex-servidor, Karim Bacha, nomeado, foram condenados em ação civil pública, por improbidade administrativa, pelo juízo da comarca de Imaruí. O então chefe do poder Executivo teria designado um aliado político seu para o cargo de coordenador da Vigilância Sanitária, porém, durante o mês que este esteve na função, em maio de 2015, não realizou nenhuma das atividades pertinentes e nem sequer esteve no setor em nenhuma oportunidade.

Segundo os autos, a improbidade se dá pelo fato de que o ex-servidor teria recebido a remuneração condizente com o cargo, sem efetivamente exercê-lo, fato que causou prejuízo ao erário. Já ex-prefeito foi omisso em sua conduta, que consistiu na nomeação do coordenador sem realizar a fiscalização das tarefas inerentes, de forma que possibilitou ao nomeado se apropriar de verbas públicas sem dar a contraprestação devida.

Os dois réus foram sentenciados ao pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor do salário recebido indevidamente, acrescido de correção e juros, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O ex-servidor também deverá ressarcir o valor recebido indevidamente. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.