O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda já começou e se estende até o dia 30 de abril. O que muitos contribuintes não sabem é que podem destinar parte do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). As doações não causam nenhum ônus, uma vez que saem do valor devido – quer a pessoa tenha a pagar ou receber –, e podem ajudar instituições da região.
Para pessoa física, o valor máximo dedutível é de 3% do Imposto de Renda devido. Para empresas, o valor é de 1%. A doação é feita de forma facilitada, por meio de formulário eletrônico da declaração, mas precisa ser realizada na modalidade completa, não sendo possível doar na forma simplificada. No caso das empresas, apenas aquelas que adotam o Regime de Lucro Real podem usufruir da renúncia fiscal.
O Sindicont Tubarão e Região vem fazendo um trabalho importante no sentido de orientar e conscientizar os contadores, incentivando seus clientes a fazerem a destinação de parte dos seus impostos. “Desta forma é possível termos recursos para atender uma grande demanda existente na nossa região. Quando o contribuinte escolhe doar aqui, esse recurso fica na região e não vai para Brasília. No fim, todos saem ganhando”, explica o presidente do sindicato, Lecir dos Passos Ghisi.
Destino das doações – Em Tubarão, quem gerencia o dinheiro é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Para ter acesso às verbas, as entidades apresentam projetos, que precisam ser aprovados para que, posteriormente, possa acontecer a captação de recursos. Um desses projetos é da APAE. O objetivo é melhorar as instalações do local, bem como a qualidade do atendimento pedagógico oferecido pela instituição, por meio da construção de seis salas de aula. A APAE de Tubarão possui hoje 508 alunos matriculados que recebem atendimentos gratuitos nas áreas pedagógicas e de saúde. O valor do projeto é de R$ R$ 299.835,80.
“É na etapa da captação de recursos para o projeto da APAE, chancelado pelo FIA, que os profissionais de contabilidade podem fazer toda a diferença mostrando essa possibilidade de doação aos seus clientes. Uma atitude bastante simples, mas de extrema importância”, diz a presidente da APAE de Tubarão, Leila Goulart.
Ainda na Cidade Azul, as doações podem ser destinadas ao Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), que busca apoiadores para melhorar ainda mais a estrutura da Unidade de Terapia Intensiva Mista (Neonatal e Pediátrica). O hospital é referência para atendimento a gestações de alto risco para 43 municípios das regiões da Amurel, Amrec e Amesc, e a UTI Mista atende cerca de 30 crianças por mês. A próxima etapa do projeto está orçada em R$ 1.306.656 e o prazo para captação de recursos vai até 2022.
“A internação em UTI é sempre um momento delicado, ainda mais para crianças. Por isso é essencial termos leitos sempre à disposição, com um ambiente moderno e humanizado, reduzindo o sofrimento desse período para toda a família”, diz a coordenadora da UTI Neonatal do HNSC, Dra. Karla Dal Bó.
Fundo da Infância e Adolescência – O FIA (Fundo da Infância e Adolescência) é um fundo especial onde recursos são captados e destinados ao atendimento de políticas, programas e ações voltados a garantir a proteção, a defesa e os direitos das crianças e adolescentes e de suas respectivas famílias. Os recursos são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, Estados e Municípios). Algumas de suas fontes de receita são previstas pelo próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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