O prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em Imbituba será encerrado na próxima sexta-feira (29). Os moradores, em débito com o município, podem quitar os tributos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2020, com descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas.
A adesão ao programa pode ser feita tanto por pessoa física, quanto por pessoa jurídica. De acordo com a Secretária Municipal da Fazenda, Adriane Martins Luiz, além dos moradores terem a oportunidade de regularizem os débitos, o município, através dos recursos do Refis, consegue reduzir a inadimplência.
Os débitos podem ser quitados em parcela única, com 100% de desconto nos juros e multas, ou parcelados, com descontos regressivos:
• 75% de desconto nos juros e multas – Entre duas e cinco parcelas.
• 50% de desconto nos juros e multas – Entre seis e doze parcelas.
• 25% de desconto nos juros e multas – Entre 13 e 24 parcelas.
• 15% de desconto nos juros e multas – Entre 25 e 40 parcelas.
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