O órgão julgador não só rejeitou apelo do mercado como aumentou a quantia em favor da consumidora

Criciúma

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça determinou que uma consumidora atingida no rosto por uma garrafa, caída do alto de uma gôndola quando fazia compras em um supermercado em Criciúma, será indenizada em R$ 15,8 mil por danos morais e materiais. A vítima tinha à época dos fatos mais de 60 anos.

O órgão julgador, desta forma, não só rejeitou apelo do mercado, que pretendia reduzir o valor arbitrado na primeira instância em R$ 8 mil, como aumentou a quantia em favor da consumidora. O estabelecimento defendeu-se com os argumentos de que não foi responsável por nenhum ilícito e de que a autora não provou quaisquer danos.

O supermercado deveria zelar pela segurança de seus clientes”, retrucou o desembargador substituto Gerson Cherem II, relator da matéria. A câmara ressaltou que a forma de armazenamento ou mesmo a altura em que os itens de maior volume e peso são dispostos ampliam lucros da rede, que, ciente de que pessoas de mais idade ou de menor estatura também frequentam a casa, deve organizar as respectivas gôndolas de modo a evitar que a movimentação de produtos possa representar riscos à integridade de seus clientes.

A garrafa que caiu, segundo os autos, era volumosa e pesada e estava em altura não recomendável, incompatível com a segurança esperada. Isso permitiu que, ao ser manuseada, atingisse a autora e a lesionasse. Quando a mulher tentou pegá-la, ela facilmente se deslocou e bateu em seu rosto.

O evento aconteceu em outubro de 2014. A decisão foi unânime.

Foto: Agência Brasil/Divulgação/Portal Notisul