O governo publicou a portaria que declara fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência do coronavírus, revogando a portaria de fevereiro de 2020. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última sexta-feira (22), assinado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e entrará em virgor 30 dias após a data da publicação.
“O Ministério da Saúde orientará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”, diz trecho da portaria.
A decisão de fazer a portaria valer após 30 dias se dá para atender a um pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A agência pediu, na última sexta-feira (22), um prazo de 15 dias úteis para alterar os atos normativos aprovados pela agência e que serão mantidos após o fim do estado de emergência.
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