terça-feira, 17 novembro , 2026

Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei. 

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a  perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. 

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Continue lendo

Ponte Anita Garibaldi segue com trânsito limitado e sem prazo para recuperação definitiva

FOTO NotisulTempo estimado de leitura: 3 minutosIntervenções emergenciais devem terminar em dezembro, mas projeto de reforço estrutural ainda está em elaboração; deputado Mário Motta...

Capivari de Baixo terá primeira árvore de crochê da Amurel com quatro metros de altura

FOTO Divulgação, NotisulTempo estimado de leitura: 1 minutoProduzida por cerca de 60 mulheres, a estrutura será apresentada durante a Parada de Natal, no dia...

Nadador de Tubarão conquista cinco medalhas e troféu no Brasileiro

FOTO ATN Divulgação NotisulTEMPO DE LEITURA: 1 minutoMatheus Rosa, da Associação Tubaronense de Natação, conquistou dois ouros, três pratas e o troféu eficiência no...

Garrafaria Conventos inicia operação em Santa Catarina com investimento de US$ 2 milhões

Especializada na importação de garrafas premium para destilarias, a empresa catarinense anuncia um acordo de exclusividade com uma fabricante chinesa para o mercado brasileiro.

Hospital Nossa Senhora da Conceição precisa de doações de leite materno em Tubarão

FOTO HNSC Divulgação NotisulTempo estimado de leitura: 2 minutosEstoque do Banco de Leite Humano está baixo; hospital oferece kits gratuitos e coleta domiciliar em...

Previsão do tempo: terça-feira terá calor, muitas nuvens e possibilidade de chuva no Sul de SC

FOTO NotisulTempo estimado de leitura: 3 minutosTemperaturas podem chegar aos 31°C em Braço do Norte e aos 30°C em Criciúma; cidades do litoral terão...

Polícia Militar atende 92 ocorrências e cumpre três mandados de prisão no Sul de SC

FOTO PMSC Divulgação NotisulTempo estimado de leitura: 2 minutosPrisões ocorreram em Braço do Norte, Treze de Maio e Tubarão, envolvendo crimes de estupro de...

Horóscopo de hoje (17/11): veja as previsões para todos os signos nesta terça-feira

IMAGEM IA NotisulTempo de leitura: 5 minutosO horóscopo de hoje, terça-feira, 17 de novembro de 2026, destaca a importância do equilíbrio entre decisões, relacionamentos...