sexta-feira, 20 novembro , 2026

Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei. 

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a  perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. 

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Continue lendo

Polícia Militar atende 140 ocorrências em 24 horas em Tubarão; três casos ganham destaque

FOTO PMSC Divulgação NotisulTempo de leitura: 2 minutosA Polícia Militar registrou 140 ocorrências em um período de 24 horas, entre as 7h de quinta-feira...

Chuva forte e temporais marcam a sexta-feira no Sul de Santa Catarina

FOTO NotisulTempo de leitura: 4 minutosA previsão do tempo no Sul de Santa Catarina indica uma sexta-feira (20) de instabilidade, chuva forte e possibilidade...

Horóscopo de hoje, 20 de novembro: confira as previsões para os 12 signos

IMAGEM IA NotisulTempo de leitura: 5 minutosO horóscopo de hoje, sexta-feira, 20 de novembro de 2026, aponta um dia de intensidade emocional, decisões importantes...

Pacote fiscal só para “nosoutros”. Quem vai pagar a conta?

Pacote fiscal só para nosoutros O governo saiu vitorioso na votação dos destaques do PLP 299/26, que trata do ajuste fiscal. Ainda assim, terá trabalho...

Prazo para pedir reaplicação do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

Candidatos que não conseguiram fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas têm até esta sexta-feira (20)...

Motociclista de 48 anos morre em acidente na SC-108, em São Ludgero

FOTOS BBMSC Divulgação NotisulTempo estimado de leitura: 2 minutosColisão entre uma Honda Biz e um VW Gol ocorreu na madrugada desta quinta-feira (19); passageiro...

Polícia Militar atende 119 ocorrências em 24 horas no Sul de SC

FOTO PMSC Divulgação NotisulTempo estimado de leitura: 3 minutosEntre os três casos de maior relevância estão uma tentativa de homicídio em Laguna, quatro prisões...

Sul de SC terá calor, tempo abafado e risco de temporais nesta quinta-feira

FOTO NotisulTempo estimado de leitura: 3 minutosPrevisão para 19 de novembro indica temperaturas de até 30°C, pancadas de chuva entre a tarde e a...