#Pracegover Foto: na imagem aparece o prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC). Na frente do local há uma placa com a sigla do tribunal
#Pracegover Foto: na imagem aparece o prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC). Na frente do local há uma placa com a sigla do tribunal

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) recebeu na última sexta-feira (25) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) uma lista com 989 nomes e 1.257 registros de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Os ex-prefeitos de Laguna, Adilcio Cadorin e Célio Antônio aparecem na lista três e duas vezes respectivamente; o ex-prefeito de Pescaria Brava, Antônio Avelino Honorato Filho, é citado por duas vezes; o ex-gestor de Gravatal, Edvaldo Bez de Oliveira e o seu irmão Edvan Bez de Oliveira, ambos também irmãos do ex-deputado federal Edson Bez de Oliveira, o Edinho Bez.

Também aparecem na lista Miguel Ximenes de Melo Filho por duas vezes, o ex-chefe do poder Executivo de Imbituba, Osny Souza Filho por duas vezes e o ex-prefeito de Capivari de Baixo, Moacir Rabelo da Silva por três citações. Além deles, o atual prefeito de Pescaria Brava e candidato a reeleição Deyvisonn da Silva de Souza e o ex-gestor municipal e que concorre a principal cadeira do executivo de Jaguaruna, Marcos Fabiano dos Santos Tibúrcio.

O Notisul buscou contato com o atual prefeito e candidato à reeleição em Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza e com o também candidato à prefeitura da Cidade das Praias, Marcos Fabiano dos Santos Tibúrcio. O primeiro não atendeu e nem retornou as ligações. Já o segundo, respondeu a pergunta por meio do WhatsApp. “Esse problema relatado não tem nenhuma vinculação com as contas que foram aprovadas por 10 votos favoráveis pela Câmara de Vereadores. Essa ação é apenas uma multa decorrente a uma tomada de contas especial do TCE, portanto, estando a nossa campanha apta e registrada para vencermos as eleições”, enfatizou Tibúrcio.

Por outro lado, o Notisul também buscou contato com o ex-gestor de Laguna, Adílcio Cadorin, que respondeu o questionamento por meio de mensagem. “Esta inserção do meu nome não se deve a processos criminais, mas a processos administrativos da época que fui prefeito (2001/2004), relativas a vícios administrativos. Como não houve danos ao erário e nem dolo, poderia solicitar ao TRE o cancelamento desta restrição. Porém, como não sou candidato a nada, prefiro aguardar que sejam concluídos os questionamentos que estou fazendo no Judiciário para revogar as decisões do Tribunal de Contas”, pontuou.

A inclusão do nome do gestor na lista não o torna inelegível automaticamente. Isso porque cabe à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um candidato.

Vale destacar, que quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é a lista do TCE/SC. Com a divulgação da lista, o Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar ao TRE/SC e posteriormente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizam a análise das candidaturas.

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