A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça, 11, que deve priorizar a tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei sobre o Estatuto do Nascituro, que dá direitos ao feto e pode restringir ainda mais o acesso ao aborto legal. A proposta cria uma espécie de “bolsa-estupro” para mulheres que decidirem ter o filho, apesar de ser fruto de um crime.
A discussão sobre o chamado Estatuto do Nascituro ocorre há anos no Congresso e conta com forte mobilização da bancada evangélica. Um dos objetivos é criar mecanismos para impedir a ampliação de casos em que o aborto é legal e criar incentivos para que as mulheres não optem pela medida na situação de estupro, já permitida. O nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.
“Temos projetos interessantes no Congresso Nacional. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”. Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada pelas comissões de Seguridade Social e de Finanças e Tributação e está em andamento na Comissão da Mulher. Antes de ir ao plenário da Casa, deve ser apreciada na comissão de Constituição e Justiça.
A proposta em tramitação sugere o pagamento de uma bolsa à mulher que sofreu o estupro e decidiu manter a gravidez. A bolsa deverá ser paga por quem praticou o estupro. “O Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe”, de acordo com a proposta.
Na Comissão da Mulher, a matéria tem parecer favorável do deputado Diego Garcia (Podemos-PR). Segundo Damares, o relatório prevê a “proteção do bebê no ventre materno” e o principal objetivo com a aprovação do projeto é criar políticas públicas de combate à violência contra grávidas.
“Como temos o Estatuto da Criança (e do Adolescente), teremos do nascituro. O objetivo maior é ter políticas públicas de combate à violência contra grávida. Acho que o nome deveria ser estatuto da grávida”, disse.
A ministra afirmou ainda que não haverá “nenhuma modificação com relação ao aborto” além do que já está previsto no Código Penal. O texto inicial do projeto pretendia classificar o aborto como crime hediondo. De acordo com Damares, o último parecer do deputado Diego Garcia retirou esse trecho.
Estrutura do ministério. Ela também afirmou que a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) será a última decisão a ser tomada pela equipe de transição. O perfil do novo presidente da instituição, disse, será de alguém que “ame desesperadamente os índios”. Damares também avaliou que a questão da Funai “desde o início foi um ponto complexo, complicado de tratar”.
Questionada sobre a possibilidade da demarcação de terras indígenas passar para uma secretaria no Ministério da Agricultura, ela respondeu que o grupo está trabalhando “uma outra situação” para a demarcação, mas disse que não comentaria agora. Damares comentou que “está chegando nova era para o Brasil” e “um novo momento para os povos indígenas”.
“Vamos dar a atenção que merece para a Funai. Vai ser o último a ser decidido com certeza.” Segundo ela, a escolha do presidente da Funai será tomada em conjunto com o presidente eleito Jair Bolsonaro e não há nenhum nome cotado ainda. “O índio vai ser tratado como um todo”, declarou. Ela também afirmou que haverá atenção especial para a educação indígena, para as mulheres, idosos e pessoas com deficiência nas tribos.
Ela contou que nesta terça um grupo de indígenas conversará com ela no CCBB, sede da transição. “Eles são minha família. Estamos interagindo. Conheço cada liderança.”
Damares voltou a afirmar que a Espinha Dorsal do ministério será “a vida”. Destacou também que terá foco no combate à automutilação de crianças e adolescentes. Ela disse que ainda nesta terça espera anunciar o secretário de assuntos da criança e do adolescente.
