Karen Novochadlo
Tubarão

Algumas dívidas fiscais podem atrapalhar a vida dos cidadãos e das empresas, principalmente na busca por crédito. Uma ação conjunta da Procuradoria Regional do Estado e da Secretaria da Fazenda promove, até esta segunda-feira, um mutirão para reduzir a inadimplência fiscal. Na região de Tubarão, cerca de 100 processos por dia são avaliados.

O objetivo do chamado Mutirão da Adimplência é diminuir o número de processos que envolvem pequenas quantias (entre R$ 3 mil e R$ 40 mil), para que o estado catarinense se concentre em executar dívidas maiores. O custo para a cobrança de alguns de débitos menores, às vezes, é superior ao valor devido.

“A ideia é extinguir o número grande de dívidas e facilitar a vida do contribuinte”, explica o procurador-chefe da regional de Tubarão, Cláudio Zoch de Moura. “Muitas vezes, o contribuinte precisa de um financiamento bancário para obter crédito e não consegue”, acrescenta. O nome dos devedores é registrado nos serviços de proteção ao crédito.

A procura pela renegociação da dívida na Procuradoria Regional do Estado em Tubarão foi grande. Principalmente pelas pessoas físicas. Elas representam cerca de 70% do movimento, enquanto as pequenas empresas somam 30%. Somente os impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) são reavaliados.
Várias facilidades foram oferecidas, como a divisão da dívida em até 96 vezes, com uma parcela mínima de R$ 300,00. Os valores das multas, que chegam a 150% da quantia devida, não são cobrados.

Confira os benefícios da renegociação da dívida

Descontos até 13 de dezembro
• Com base na lei estadual, os contribuintes poderão quitar os seus débitos tributários estaduais (ICMS e IPVA), com a exclusão da multa e juros de mora.

Condições de pagamento
• À vista com exclusão de juros de mora e multa.
• Pagamento do Funjure, na ordem de 10% do valor pago e das custas finais do processo.
• Desistência de ações e recursos judiciais (caso houver).

Parcelamento
• O total da dívida poderá ser parcelado em até 96 vezes.

Mais informações
Procuradoria Regional do Estado em Tubarão. Telefone: 3626-4464.