Amanda Menger
Tubarão

A lei municipal 2.981/2006 estabelece regras para o atendimento nas agências bancárias de Tubarão. Porém, nem todas as instituições têm cumprido com o que determina a legislação. A fiscalização da prefeitura notificou algumas agências pela falta de um cartaz com informações da lei.

“Este é o caso mais comum. O Besc do centro foi notificado, o Banco do Brasil da margem esquerda e o Itaú do centro também. Isso só nas últimas duas semanas. Os bancos têm uma semana para providenciar o cartaz. Se isso não ocorrer, eles serão multados. Hoje (ontem), voltamos ao Besc do centro e eles já tinham afixado o cartaz”, relata o chefe da fiscalização a bancos na cidade, José Carlos Cascaes.

Os fiscais atuam também quando há denúncias, principalmente de demora no atendimento. Em dias normais, a legislação prevê que o tempo máximo de espera nas filas é de 15 minutos. Em dias de pagamento, véspera ou dia seguinte a feriados, o limite passa para 30 minutos. “No cartaz, há informações sobre o tempo máximo e quais os telefones de contato. Também é obrigatório que a senha de atendimento tenha o horário e que depois o caixa rubrique o bilhete, com o horário que o cliente foi atendido. Assim é que pode ser confirmado o tempo que ele ficou esperando”, explica o fiscal.

A multa é de 15 Unidades Fiscais do Municípios (UFM), cerca de R$ 1,2 mil por usuário prejudicado, dobrada a cada reincidência até a quarta. Na quinta vez, o alvará de licença para funcionamento é suspenso. “Os bancos recorrem e o processo arrasta-se na justiça”, afirma Zé. Nas próximas semanas, deve ser divulgado um relatório com os trabalhos realizados pela fiscalização.