Braço do Norte

As regras para nomeação de cargos comissionados junto ao governo de Braço do norte poderão ficar mais severas, caso o projeto do vereador Cléber Silva (PP) seja aprovado. A matéria foi apresentada esta semana e visa fazer valer no município as mesmas normas instituídas pela que ficou conhecida como a Lei da Ficha Limpa.

Diferente do projeto, também com o mesmo intuito, apresentado em Tubarão e Capivari de Baixo, na cidade do Vale a ideia é englobar o legislativo e o executivo. Desta forma, pessoas com débito com a justiça não poderiam ocupar cargos como chefe de gabinete, secretarias, assessorias e diretorias. A ideia foi lançada pela coluna Contexto, do Notisul, há pouco mais de uma semana.

“Ampliar as formas de coibir atentados contra a administração pública é imprescindível para o bom andamento da máquina. Imagino que este projeto diminuirá os ‘erros administrativos’ e, consequentemente, o dolo sobre o gerenciamento dos agentes envolvidos”, defende Cléber .

A inelegibilidade, porém, não alcança pessoas condenadas por crimes culposos (quando não há intenção de cometer o ato), de ação penal privada e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo.