Fazenda Nacional homologa CND do hospital de Laguna

A tão aguardada homologação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativas de Débitos junto a Secretaria da Receita Federal em favor do Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos foi confirmada nesta quarta-feira, 28. O documento tem validade até 24 de fevereiro de 2020 e permite que a entidade faça contratos ou repactue convênios vencidos com entes públicos e privados.

A unidade está desde 30 de julho trabalhando sem receber recursos dos convênios do Sistema Único de Saúde (SUS), por conta do fim do contrato. A falta de fundos motivou a suspensão dos atendimentos eletivos, mantendo até o momento apenas urgência e emergência. Na última segunda-feira, 26, uma audiência na Udesc detalhou números do relatório da auditoria da empresa Atual Contábil, contratada pela direção da casa hospitalar para aferir as contas e apresentar um diagnóstico sobre a saúde contábil do hospital.

Na conclusão, foi citado que o Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos é uma entidade deficitária e inviável financeiramente. A entidade convive com uma dívida estimada em R$ 9,6 milhões – sem acréscimo de juros e correções monetárias. “Quando nós olhamos o desempenho do hospital, verificamos que hoje, para que a entidade possa manter suas atividades e cobrir seus custos seriam necessários um aumento [de repasse] no valor de R$ 100 mil mensais”, detalha o auditor Marcos Rebelo.

Porém, para o especialista, mesmo havendo esse incremento de repasse, a receita precisaria alcançar quase R$ 300 mil ao mês, para que pudesse fazer frente às dívidas contraídas anteriormente. Rebelo explicou na apresentação que parte do montante devido aconteceu pelo fato de o hospital ter priorizado determinados pagamentos em detrimento de outros.