#ParaTodosVerem Na foto, a fachada do prédio sede do Ministério Público de Santa Catarina em Florianópolis
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Em audiência judicial realizada a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na tarde desta quarta-feira (20), foi mantida a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que determinando ao Estado que garanta o atendimento imediato, ou no prazo máximo de 12 horas a contar do pedido médico, de todas as solicitações de leitos de enfermaria ou UTI pediátrica e neonatal para crianças e adolescentes que busquem a rede pública catarinense, inclusive com a aquisição de vagas na rede privada de saúde, se necessário. O Estado comprometeu-se em informar ao MPSC, em tempo real, por meio eletrônico, a relação de pacientes em fila de espera por leitos de UTI neonatal e pediátrica e de enfermaria em Santa Catarina.

Foi acordado, ainda, que em sete dias o sistema também apresentará a ocupação da rede privada estadual, discriminando as informações por hospital e por região. A PGE ainda propôs a suspensão da ação judicial o que não foi aceito pelo MPSC. De acordo com o promotor Sandro Ricardo Souza, titular da 10ª Promotoria de Justiça, as listagens de pendências de atendimento e dos leitos privados disponíveis – que também foram deferidas liminarmente, mas ainda não estavam chegando ao Ministério Público – são necessárias a fim de permitir a avaliação do cumprimento do pedido principal, que é o atendimento imediato.

A ação foi ajuizada na manhã da última quinta-feira, dia 14 de julho, depois de três meses de tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde, que propôs medidas que tem se mostrado insuficientes ou simplesmente não são cumpridas. A situação da ocupação dos leitos de UTI neonatal em todo o território catarinense está sob apuração da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital desde o início de abril, quando foi instaurado o inquérito civil para tratar do tema, a partir da veiculação na mídia de notícias dando conta da superlotação em várias regiões. No curso do procedimento, diversas diligências foram realizadas, destacando-se ter o Estado informado sobre ações a serem desenvolvidas para o enfrentamento da crise, inclusive, com a previsão de ampliação dos leitos de UTI nos hospitais públicos e filantrópicos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SES).

Logo após, no dia 6 de junho, o promotor Sandro Ricardo convocou uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde, em conjunto com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e dos Direitos Humanos (CDH), os promotores de justiça João Luiz de Carvalho Botega e Douglas Martins, respectivamente, para tratar do assunto. Na ocasião, o secretário Aldo Baptista Neto e sua equipe reconheceram a necessidade histórica de mais leitos de UTI neonatal e pediátrica no Estado, porém atribuíram o cenário de maior preocupação deste ano, com maior sobrecarga do sistema, a alguns fatores, como baixos índices de vacinação de crianças e adolescentes e o fato as crianças estarem mais expostas às doenças respiratórias, além da limitação do horário de atendimento nas unidades de saúde dos municípios mais impactados, o que sobrecarrega o sistema hospitalar.

A SES detalhou as ações de planejamento para enfrentar o problema da elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI infantil. Porém, mesmo com a observância do cronograma proposto, ainda persiste a elevada taxa de ocupação. No dia 8 de julho, cerca de um mês após esta reunião com o Estado, o procurador-geral de justiça, Fernando da Silva Comin, o subprocurador-geral de justiça para assuntos institucionais do MPSC, Alexandre Estefani, e os coordenadores do CIJE e do CDH, recebeu a direção do Conselho Regional de Medicina (CRM), que relatou que o Hospital Infantil de Florianópolis está à beira do colapso. A instituição estava sem leitos de UTI e com crianças que necessitam de atendimento classificado de baixo risco (ambulatorial) esperando cerca de 10 horas para serem atendidas na emergência.

As informações recebidas também foram repassadas para o inquérito da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital que, diante da morte de uma criança por suposta falta de atendimento adequado  no dia 11 de julho, não viu outra alternativa além de judicializar a questão, ingressando com a ação civil pública. O MP ainda constatou que a falta de leitos de UTI para crianças no Estado vem se agravando e que durante todos os dias da última semana houve crianças com necessidade de transferência a UTI’s que ficaram sem acesso ao serviço no tempo oportuno por falta de vagas. “Percebe-se que as ações desenvolvidas pelo ente público no enfrentamento da crise de leitos de UTI neonatal e pediátrica no Estado não tem sido suficientes para aplacar a elevada demanda, de forma que outras medidas adicionais devem ser adotadas, em especial que apresentem resolutividade”, completa o promotor Sandro Ricardo.

Fonte: Ministério Público de Santa Catarina

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