Laguna
Nesta semana o Habite-se do prédio do Mercado Público foi entregue pelo Corpo de Bombeiros, agora seguem os trâmites para a liberação do espaço para a comunidade, dia 31, às 18h. O documento trata-se das condições de segurança e prevenção de casos de incêndio.
O edital de licitação é readequado e deve ser lançado em fevereiro. A obra de R$ 5.667.898,74, com recursos do BNDES, através da lei Rouanet e do Governo Municipal, integra a finalização da restauração do Mercado Público.
A presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honoratto, explica que o espaço histórico estará aberto a visitação de terça a sábado, a partir do dia 1º de fevereiro.
Todos os sábados terá feira de artesanato regional com apresentações culturais. Neste primeiro momento, os espaços comerciais não estarão ocupados. O edital de concessão dos 24 boxes será divulgado no próximo mês.
Lei da Câmara
O prefeito Mauro Candemil sancionou a lei ordinária nº 2.131 da Câmara de Vereadores, onde autoriza através do procedimento licitatório, a concessão de uso de prédio público para exploração de atividade econômica pelo prazo de quatro anos.
A lei também estabelece que cada proponente poderá participar de uma única oferta para aquisição de contrato de concessão de uso a título oneroso, para fim comercial, de um único box no Mercado Público Municipal de Laguna, sendo vedada à concessionária vencedora sublocar, conceder, ceder, emprestar ainda que a título oneroso, alienar sob qualquer pretexto ou formalizar outro tipo de contrato com terceiros, que envolva a transferência da posse e responsabilidade do objeto da concessão.
Foi incluído que no box 17, no edital e contrato deverão conter a descrição: acessório de pesca, ou loja de produtos agropecuários ou farmácia veterinária.
Devido estas modificações e a rejeição da proposição da prefeitura, que seria para 10 anos de concessão, o edital de licitação está sendo readequado e deve ser lançado em fevereiro.
Distribuição dos boxes
Na parte superior terá um restaurante com deck. No piso inferior os espaços foram divididos em bares, empórios, cerveja artesanal, sorveteria, cafeteria, armazém para produtos orgânicos, cestaria, verdureira, padaria artesanal, tabacaria, floricultura, souvenir, restaurante saudável, peixaria, açougue, feira de hortifrutigranjeiros e agora, acessório de pesca, ou loja de produtos agropecuários ou farmácia veterinária.
O projeto de restauro da edificação foi elaborado entre 2010 e 2011 pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan),com auxílio de técnicos da prefeitura na época. A obra iniciou em 2014, por problemas judiciais parou em 2015. Retornando em 2019.
