Dívida do Abastecimento de Água: Termo de Acordo entre Prefeituras de Tubarão e Capivari de Baixo deve quitar parte do débito

Tubarão/ Capivari de Baixo

O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, e o de Capivari de Baixo, Nivaldo de Souza, deram um importante passo na última sexta-feira (20). Comprometidos com um modelo de gestão que preza pelo correto uso do dinheiro público, os dois gestores deram fim a um imbróglio que se arrasta há anos entre os municípios vizinhos. As prefeituras de Tubarão e Capivari de Baixo celebraram um termo de ajuste de obrigações e procedimentos referentes à quitação parcial da dívida referente ao abastecimento de água.

A dívida de Capivari de Baixo com Tubarão foi parcialmente solucionada. As tratativas para resolver as pendências iniciaram ainda no primeiro semestre de 2017, quando os prefeitos Joares e Nivaldo analisaram a situação e projetaram possíveis soluções para o montante de R$ 15 milhões, que a prefeitura de Capivari tem com Tubarão por conta do abastecimento. O valor, que se acumulou ao longo dos últimos anos, surgiu da diferença dos valores que o município vizinho pagava (R$ 0,41 pelo metro cúbico de água).
 
O valor era pago à prefeitura de Tubarão, que por sua vez deveria repassar o pagamento integral de R$ 1,23 do metro cúbico à concessionária Tubarão Saneamento, que desde 2012 presta o serviço de abastecimento aos dois municípios.
 
O termo determina que Capivari de Baixo pague à Tubarão, em parcela única, R$ 3.811.376,23 referentes ao abastecimento de janeiro de 2018 a outubro de 2019. A dívida de R$ 12.797.701,32 que demandou ação judicial continua em desfavor do município de Capivari de Baixo e o prefeito Nivaldo tenta solucionar o problema, para colocar o caixa em dia.