Ainda na infância aprendemos que o dia 20 de novembro é a data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra. No entanto, isso não é suficiente para manter acesa a chama da igualdade racial. É necessário que este tema permaneça em pauta ao longo do ano e não somente no dia 20 de novembro. É preciso que se torne acessível no ambiente acadêmico ou fora dele, a pluralidade e a potência do pensamento negro brasileiro.
O diretor-presidente da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, professor Maurício da Silva, explica que a data é em homenagem a Zumbi dos Palmares, líder máximo da resistência contra a escravidão, assassinado há 326 anos. “Passados 133 anos do fim do trabalho escravo, que durou 330 anos, o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo (6 brasileiros têm renda equivalente a de outros 100 milhões, segundo a ONG Oxfam Brasil ) e, os homens e mulheres negras continuam, majoritariamente, na base da pirâmide social (constituem 74% dos mais pobres, 67% dos encarcerados e 82% dos assassinados, segundo o IDados)”, destaca.
Ele assegura que isso ocorre, principalmente, porque que a Lei Áurea libertou os homens e as mulheres da escravidão formal, mas outras leis mantêm a transferência de renda dos mais pobres para os mais ricos. O docente observa que os pobres pagam mais impostos do que os ricos, mas recebem retorno menor. Ele utiliza a fala do deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, que expõe que: ‘A carga tributária bruta de quem ganha até dois salários mínimos fica ao redor de 53,9%, em comparação a 29% pagos por quem ganha mais de 30 salários mínimos’. A educação básica pública, frequentada majoritariamente pelos mais pobres, recebe recursos três vezes menores do que as universidades federais, frequentadas, sem custos, majoritariamente, pelos mais ricos (OCDE, 2017), lembra Maurício.
Conforme o educador, se os pobres forem homens ou mulheres negras, pesa, também, sobre eles, além da aludida transferência de renda, o preconceito que depreende, exclui e causa auto preconceito. O preconceito é utilizado, desde a antiguidade clássica, para justificar a exploração e a violência. “Tamanha e intencional desigualdade impede o crescimento sustentável do Brasil e abre espaço para mais atos de xenofobia, racismo e violência, como alertou Thomas Piketty, autor do best-seller :’O Capital no Século 21″. Portanto, deve constituir preocupação de todos os brasileiros e não apenas dos homens e das mulheres negras”, observa.
Sobre o que fazer, Maurício garante que é necessário tornar justos os impostos e equilibrar os investimentos na Educação. Cumprir a Lei nº 13.005/2014 que garante Educação de qualidade para todos, desde a Primeira Infância, como se faz em Tubarão. Cumprir a Lei nº 10.639/03 que resgata a história e a cultura Afro. Cumprir a Constituição Federal (Art.5, XLII) que torna o racismo crime imprescritível e inafiançável, explana o docente que também é coordenador da Pastoral Afro brasileira Maria Cândida, em Tubarão.
A cada 10 pessoas assassinadas no Brasil, 8 são negras
No Brasil uma pessoa negra tem quase 3 vezes mais chances de morrer assassinada do que uma pessoa branca. A população negra também é a mais pobre do país. Entre os 10% com menor renda familiar mensal, 75% são negros. A luta contra a desigualdade ocorre, especialmente, entre as mulheres negras. Estas, que são mães, avós, filhas e chefes de famílias inteiras e não podem lutar sozinhas.
Conforme a coordenadora Municipal dos Direitos Humanos, da Mulher e Igualdade Racial de Tubarão, Aleida Cardoso, a discriminação racial no Brasil é uma questão hereditária e mesmo após 133 anos de pós abolição, continua latente na população negra. “Se formos olhar os dados e a pirâmide econômica social, homens e mulheres negras em relação a vários níveis da sociedade se encontram à margem; senso no mercado de trabalho, escolaridade, habitação e dentre outros fatores que afetam o bem viver. Infelizmente, ainda há um caminho de equidade a ser percorrido. Não basta repudiar o medo desconforto momentâneo, é preciso participar da luta antirracista, cumprindo um dever moral secular”, assegura.
Ela acredita que a melhor forma de lidar com estas questões é falando sobre, denunciando essas mazelas raciais que sectarizam a todo momento, colocando em um patamar de maternidade. “É entender que minimizar mortes por conta da cor da pele e ainda sim, ter argumentos para justificar tal barbárie só prova que as pessoas precisam de fato estudar mais. Ter empatia, pois não somos e nunca fomos iguais e é nas diferenças que todos devemos ser reconhecidos. E muitos ainda devem parar de nos tratar como se fôssemos ‘ estrangeiros’ em nosso país. Não queremos privilégios, queremos reparação, respeito e diretoria igualitários! Por isso essa data de hoje é tão simbólica que somos o legado de nossos ancestrais e por eles estamos desistindo!”, enfatiza.
O Brasil sofreu quase 400 anos de escravidão, onde pessoas negras foram humilhadas e escravizadas. O legado desse passado doloroso é um racismo com bases estruturais e o contínuo empobrecimento e opressão da população negra. A falta de direitos e as práticas de castigo e de punição exercidos no período escravagista, são perpetuados ainda hoje, e se expressam de várias formas, no genocídio e no encarceramento em massa de jovens negros; nas violências obstétricas impostas às mulheres negras; nos agravos à saúde e no alto índice de mortalidade por causas preveníveis e evitáveis; na falta de acesso à uma educação de qualidade; nos baixos salários, moradias precárias e uma série de outras iniquidades evidenciadas diariamente.
O dia 20 de novembro foi escolhido por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, líder daquele que foi um dos maiores quilombos do país, o Quilombo de Palmares, na Serra da Barriga, na ocasião, vinculada à capitania de Pernambuco. Sua morte se deu em 1695, em uma emboscada. Ao lado de Dandara dos Palmares e Tereza de Benguela, Zumbi tornou-se um dos maiores símbolos de luta e resistência contra a escravidão. A data faz parte do calendário escolar desde 2003 e, em 2011, foi instituída em todo o Brasil pela Lei n.º 12.519. Apesar de não ser um feriado nacional, alguns Estados e municípios a adotaram como sendo.
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