Para escolher prefeitos e vereadores nas Eleições 2020 os jovens tem como prazo limite o dia 6 de maio para tirar a primeira via do título de eleitor. A mesma data serve para aqueles que deixaram de votar e não justificaram a ausência às urnas por três eleições consecutivas, querem fazer alteração de dados cadastrais ou local de votação. No Brasil, o voto é obrigatório para as pessoas com mais de 18 anos e facultativo para os cidadãos de 16 e 17 anos, analfabetos e os acima de 70 anos. Desde o dia 6 de abril em Santa Catarina está acontecendo o atendimento remoto – pelo site www.tre-sc.jus.br devido ao enfrentamento da Pandemia. Trata-se de uma ação provisória, em razão da quarentena.
A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. O prazo é para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Em tempo normal, sem a pandemia do Coronavírus, para fazer a inscrição eleitoral e, consequentemente, tornar-se apto para votar, o cidadão deveria comparecer ao Cartório Eleitoral com os seguintes documentos: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou ainda de casamento; comprovante de residência original e recente; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou o atendimento remoto emergencial ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense, através da Resolução 8.014/2020, para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19. A medida está funcionando desde o dia 6 de abril. Para obter o atendimento, a pessoa entra no site www.tre-sc.jus.br, e encaminha requerimento acessando o link (lado direito superior da página) “Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor”, preenchendo os dados solicitados e encaminhando os respectivos documentos. Dentro do link “Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor” acessar o serviço “Título Net” dentro do formulário que irá gerar um número de protocolo; Em seguida, retornar ao formulário de “Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor” e preencher os campos: a) Número de protocolo do Título Net; b) Número da Zona Eleitoral para a qual deseja atendimento; c) Informações do requerente (nome, CPF e dados de contato); Logo após o preenchimento, a pessoa deve adicionar imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação (frente e verso); fotografia do “cartão de assinaturas” com três assinaturas (em papel branco, devendo ser iguais à constante do documento de identificação); e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título); E, ao final, clicar em “Protocolar” e aguardar a resposta do Cartório Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina com o preenchimento corretamente e envio dos documentos digitalmente, a Zona Eleitoral fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, podendo solicitar informações adicionais, caso necessário, e em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo Juiz Eleitoral. Com a aprovação, a pessoa será comunicada por meio dos contatos indicados por ela.
A 44ª Zona Eleitoral de Braço do Norte está localizada na rua Bernardo Locks, nº 148, 2º andar, sala 208, centro de Braço do Norte. Os fones para contato são: 3658 4123 e 3658 3145. Contato por e-mail pelo endereço: zona044@tre-sc.jus.br. Os trabalhos de Juiz Eleitoral são desenvolvidos por Júlio César Bernardes, a atuação de Promotor Eleitoral é de Fabiana Mara Silva Wagner e desenvolve a função de Chefe de Cartório, Denise Silva de Sousa de Amorim.
