Um levantamento realizado pelo Detran/SC com indícios de irregularidades no contrato de locação do prédio da antiga sede do órgão será entregue nesta terça-feira, 22, para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). O prejuízo aos cofres públicos somente nos últimos cinco anos é estimado em R$ 3 milhões. As investigações, que iniciaram em fevereiro, identificaram inconsistências no contrato que esteve vigente nos últimos 27 anos.
“Desde a transição estamos revendo os contratos, verificando o que está em conformidade com a lei e com a verdade. Este é mais um deles. Toda vez que um contrato lesa o interesse público e tem desvios de finalidade, geralmente, é utilizado para remunerar um sistema de corrupção do qual nós não participamos e não iremos participar. Queremos que a verdade seja entregue à população catarinense e que os responsáveis sejam punidos”, disse o governador Carlos Moisés.
Após análise de contrato e verificação das matrículas dos imóveis e registros de IPTU, o Detran/SC constatou uma possível diferença entre a área efetivamente alugada pelo órgão e a área construída e disponibilizada pela locadora. Essa diferença estaria estimada em 900 metros quadrados a mais do que de fato existia. Além disso, o relatório levanta suspeita para uma dupla locação da área de lanchonete, que estaria sendo contabilizada no contrato com o Governo do Estado e também com um locatário privado. O contrato até 2017 era de R$ 196 mil mensais. Posteriormente, foi revisado com decréscimo de 5% e passou para R$ 185 mil. Em setembro deste ano, o Detran mudou para uma nova sede no bairro Coqueiros, em Florianópolis, que tem uma economia prevista superior a R$ 3 milhões para os cofres públicos em 10 anos.
A diretora do Detran/SC, Sandra Mara Pereira, explicou que as informações estão sendo apuradas desde fevereiro. Em junho, foi montada uma comissão para as providências preliminares. O relatório foi encaminhado na última semana aos órgãos de controle do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “Nesta tarde, iremos encaminhar o documento para Controladoria-Geral do Estado para apuração dos fatos. O que queremos é dar transparência ao processo”, destacou.
Carlos Moisés reforçou ainda a importância da digitalização dos processos dentro do Governo do Estado, o que evita possíveis fraudes e extravio de documentos. “O nosso governo é 100% digital, tudo fica registrado. É um trabalho que estamos fazendo com todos os contratos.”, finalizou o governador.
O processo está disponível para consulta no Sistema de Gestão e Processos Eletrônicos (SGPE).
Revisão de contratos
O Governo do Estado teve uma economia de mais de R$ 360 milhões com medidas de gestão eficientes, como a revisão de contratos.
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