Cliente foi impedida de entrar na agência porque, segundo funcionário, ‘seu ingresso causaria transtornos’.

Laguna

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou uma agência bancária em Laguna ao pagamento de indenização por danos morais a uma cadeirante, cuja entrada no banco foi impedida, apesar da existência de acesso especial para deficientes físicos.

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil. Os autos dão conta de que a mulher recebeu atendimento externo, praticamente na calçada, porque um funcionário do HSBC alegou que seu ingresso na agência acarretaria transtornos à rotina do estabelecimento.

Em recurso, o banco argumentou que não houve dano moral indenizável, uma vez que as portas giratórias têm a função de garantir a segurança de todos os clientes. A cadeirante, por sua vez, disse que só conseguiu ter acesso à agência com a intervenção de sua filha, que protestou ao vê-la atendida no lado de fora.

“Ora, o funcionário da ré (neste o caso, a instituição bancária) não poderia agir de tal maneira com pessoa nenhuma, muito menos com cliente que possui deficiência física”, contextualizou o desembargador Sebastião César Evangelista, relator da matéria.

Ele disse que o cliente com deficiência física tem direito prioritário e diferenciado, o qual deve ser observado tanto pelo poder público quanto por instituições privadas que prestam serviços públicos, bem como por instituições financeiras. A decisão da câmara, em Florianópolis, foi unânime.