O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que os municípios de Rio Fortuna, Grão-Pará e Braço do Norte sigam as orientações do Comitê Extraordinário Regional para que os municípios da região façam uma nova quarentena, funcionando apenas serviços essenciais.
Estão enquadrados em serviços essenciais estabelecimentos como farmácia, mercados, hospitais, padarias podendo funcionar com redução do atendimento e ingresso de uma pessoa por família no estabelecimento.
Estes municípios acataram apenas a redução no horário e capacidade de atendimento nos estabelecimentos, não concordando com o fechamento do comércio e outros setores.
De acordo o Comitê, cabe aos municípios editar os decretos com o regramento e a recomendação busca orientar os gestores municipais. Não tem caráter impositivo e os municípios acatam de acordo com a necessidade.
A justiça obriga que os municípios editem novas normativas de acordo com a recomendação do Comitê. Os prefeitos Lindomar Ballmann (Rio Fortuna), Marcio Borba Blasius (Grão-Pará) e Roberto Kuerten Marcelino (Braço do Norte) ainda não se manifestaram.
