A Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina teve como favorável a liminar contra o Governo do Estado para suspender a lei aprovada pelo Governador Moisés que veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro de 2020. A Lei também determina o parcelamento das faturas de março e abril em até 12 vezes sem juros ou multa. A medida se dá devido à crise do coronavírus.
De acordo com o presidente da Fecoerusc, Ivanir Vitorassi, presidente da Coorsel de Treze de Maio, houve uma conversa com o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto, porém, improdutiva em relação à negociação das Cooperativas, que sem o pagamento dos consumidores não teria caixa para se manter até o final do ano.
Na manhã desta segunda-feira, Poleto concedeu uma entrevista coletiva para falar sobre as medidas adotadas pela Celesc para enfrentar a crise do novo coronavírus. Perguntado pelo Notisul sobre a situação das cooperativas o presidente foi enfático em relação à institucionalidade da lei estadual.
“Entendemos que o projeto foi aprovado para proteger a população. Porém, essa lei está infringindo a constituição e o ideal é tomar as ações para proteger os consumidores. Também entramos com um mandado de segurança declarando que a lei é institucional”.
Parcelamento é a solução
Vitorassi explica que as Cooperativas vão continuar atuando de acordo com o decreto 878/20 da Aneel, onde fica suspenso o corte de energia até 24 de junho. Após esta data quem não pagar terá o serviço suspenso.
“Quem tiver dificuldade pode procurar as cooperativas para fazer o parcelamento das dívidas”.
Enquanto isso, o Governo Federal dá subsidio às cooperativas para manter os consumidores de baixa renda.
Poleto disse que a Celesc fará o possível para criar ações junto aos órgão federais e estaduais para mitigar o impacto da crise.
“Vamos tentar achar um caminho que traga o menor impacto possível para a sociedade”, disse Poleto.
Vitorassi diz que aguarda os próximos passos do Governo do Estado.
Celesc fecha primeiro trimestre com lucro de R$144 milhões
Durante a coletiva, Poleto apresentou balanço do primeiro trimestre. De acordo com a direção, os investimentos para a melhoria contínua do fornecimento de energia e a redução dos gastos gerenciáveis foram os principais fatores do resultado positivo no balanço econômico-financeiro do Grupo Celesc no primeiro trimestre do ano.
No período foram distribuídos 6.806 GWh, ficando 0,3% abaixo de igual período de 2019, que somou 6.824 GWh. A redução de 2,3% no mercado cativo de energia na área de concessão da Celesc Distribuição decorre da queda no consumo nas classes Residencial (3,6%), Industrial (6,1%) e Comercial (3%), tendo em vista que no primeiro trimestre do ano de 2019 houve forte crescimento, 8% do mercado total e 9,1% do mercado cativo, por conta das elevadas temperaturas daquele período, sobretudo pelos efeitos do fenômeno climático El Niño.
A redução de 0,7% da Receita Operacional Liquida (ROL), no comparativo 2020-2019, reflete o desempenho das subsidiárias Celesc D e G e Participações, onde na Celesc Distribuição a redução no consumo no primeiro trimestre e a redução tarifária aplicada em 22 de agosto de 2019 foram os principais motivos da redução da ROL.
Com o bom desempenho de Receitas e Despesas, o Grupo Celesc registrou EBITDA de R$ 286,7 milhões no primeiro trimestre de 2020, registrando evolução de 37,9% em comparação com o mesmo período de 2019 (R$ 207,9 milhões). O Lucro Líquido Consolidado de R$ 144 milhões no trimestre está 98% acima do registrado em igual período de 2019 (R$ 72,7 milhões).
Ainda sobre acrise do coronavírus
Poleto também apresentou um panorama do cenário de crise no setor elétrico e o que a Celesc está fazendo aos consumidores de diferentes esferas para a minimização dos impactos do coronavírus.
Adicionalmente ao uso de linhas especiais de crédito, a Celesc está adotando medidas de proteção ao caixa como: postergação de pagamentos; contingenciamento de despesas; lançamento de novo edital de Chamada Pública para captação de recursos; diferimento do prazo de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal; diferimento do prazo de recolhimento do FGTS e ajustes das Contribuições Sistema “S”;compensação dos créditos referentes da Celesc D sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;alteração nos procedimentos de contas a pagar, exclusivamente para os meses de abril e maio do exercício de 2020;aprovação de novas regras de parcelamento;aprovação de um Plano de Demissão Incentivado Emergencial.
A Celesc também formou um Comitê de Crise em resposta à situação de pandemia e suas possíveis implicações para sua operação, considerando o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, que decretou a situação de emergência no território catarinense.
A Companhia divulgou resolução com uma série de medidas de caráter preventivo. Até o presente momento, a Celesc permanece mantendo parte de seus empregados em home office, lojas de atendimento presenciais fechadas e planejamento de retorno gradual das atividades administrativas.
O Comitê, alinhado com as ações das autoridades de saúde do Estado de Santa Catarina, mantém as avaliações dos possíveis impactos na operação da Companhia, adotando imediatamente as medidas mitigadoras cabíveis para a estabilidade dos negócios. Importante destacar que as atividades técnicas e comerciais de atendimento ao consumidor estão sendo executados.
