É imprescindível que as pessoas tenham um atendimento de qualidade quando estão doentes. Não importa se os indivíduos em questão pagam planos de saúde, ou se dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Vale pontuar ainda, que é necessário que os governos federal, estaduais, distrital e municipais invistam consideravelmente na saúde pública. Nos últimos anos, vários postos de saúde da família e unidades de saúde foram construídos e estruturados com o que há de melhor para o tratamento de doenças.
Com o novo coranavírus diversas pessoas precisaram de serviços gratuitos e ainda, utilizaram-se dos hospitais da região. Considerado a casa de saúde com maior número de leitos do Estado, o Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, é credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e mantêm convênio há anos com o Estado e prefeituras como: Tubarão, Treze de Maio e Sangão.
O intuito da maioria dos convênios entre prefeituras e hospital é de garantir exames laboratoriais, exames complementares e atendimentos de especialidades médicas à população. De acordo com a secretária de Saúde de Sangão, Cheila Leonel Cascaes, são repassados mensalmente ao HNSC R$ 5.150. Além da unidade de saúde da Cidade Azul, o município também repassa valores para instituições de Treze de Maio, Morro da Fumaça e Jaguaruna.
Segundo o secretário Municipal de Saúde de Treze de Maio, Marcos Modolon, o município repassa ao HNSC o valor de R$ 4.330 mensais. A medida é para atender a demanda da atenção básica da cidade. Um montante também é repassado para o hospital de Treze de Maio.
Para potencializar a assistência à saúde, o governo de Tubarão repassa recursos a casa de saúde centenária do município. Ao todo são R$ 1.815.000 ao ano. Capivari de Baixo, município vizinho da Cidade Azul, colaborava com auxilio mensal a instituição tubaronense. Há poucos dias o convênio venceu e prefeitura e entidade seguem em negociações.
Além do auxílio dos municípios de Tubarão, Treze de Maio e Sangão, o HNSC recebe anualmente da Secretaria Estadual de Saúde, por estar integrado à Rede Estadual de Urgência e Emergência, um incentivo no valor de R$ 3.600.000,00 para custeio da Emergência da unidade. No total, os repasses correspondem apenas a 48% do custo médio anual para a manutenção do setor. O déficit restante é coberto pela receita dos atendimentos via Sistema Único de Saúde e pelo aporte financeiro da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), entidade filantrópica que administra o HNSC.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios. Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
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