Contribuinte sem conta bancária não pode pedir reembolso de Dpvat

Os proprietários de veículos sem conta corrente ou conta poupança em bancos não poderão solicitar o reembolso do valor extra pago pelo seguro Dpvat 2020. A necessidade de uma conta no nome do proprietário do veículo é uma regra reafirmada pela Seguradora Líder:

“A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário. Esta ação é fundamental para garantir a segurança do procedimento”, afirmou em nota.

O site da Líder para efetuação do reembolso entrou no ar na manhã desta quarta-feira (15), quando apresentou instabilidade. Durante a tarde, não registrou problemas no acesso.

Podem solicitar a restituição os proprietários de veículos que pagaram valores cobrados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório. Para carros, a devolução é de R$ 10,91 e, para motos, de R$ 72,28.

“É importante reforçar que o pagamento é somente na conta do proprietário e a data do pagamento é a data do comprovante. Além disso, é relevante que os valores sejam colocados com exatidão no site. A restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020 e não é condição para o licenciamento”, informou a Líder.