Karen Novochadlo
Tubarão

A legislação ambiental municipal, estadual e federal, proíbe a ocupação das chamadas Áreas de Proteção Permanente (APP). São encostas de morros, margens de rios e até mesmo grandes espaços de terra reservados à conservação ambiental.

Em Tubarão, contudo, existem setores da cidade onde as construções irregulares multiplicam-se. Um exemplo são vários trechos das margens do Rio Seco. São casas, instalações para pequenas embarcações e criação de animais, pontes.
A ação gera dois problemas: a poluição do manancial e o aumento do risco de enchentes, pois estas construções, em especial as pontes, represam a água nos períodos de chuva intensa ou constante.

“Em alguns locais, as residências estão edificadas e muros de pneus feitos na margem para serem ampliadas. Além de ser uma questão ambiental, é um perigo para estas pessoas”, denuncia o aposentado Leonildo da Silva, ao completar que já comunicou o problema inúmeras vezes à prefeitura.

Segundo ele, um fiscal já vistoriou uma das obras, mas não a interditou. “É preciso tomar providências. E com urgência”, reforça Leonildo. Além da questão de risco à vida humana – estas casas podem ser carregadas em caso de uma cheia -, há o problema do assoreamento das margens.
Neste caso, os mais prejudicados são os agricultores, que dependem do Rio Seco para irrigar suas lavouras. Com as obras, a margem é devastada e sofre erosão. Consequentemente o manancial torna-se raso.

Salve o Rio da Madre
O aposentado Leonildo da Silva, de Tubarão, mantém um vasto arquivo sobre construções irregulares e demais problemas que aflingem do Rio Seco. O material pode ser conferido no blog Salve o Rio da Madre. O endereço é o http://salveoriodamadre.blogspot.com.

Pontes irregulares represam
a água nos dias de chuva
Além dos problemas das casas irregulares, vários trechos do Rio Seco, em Tubarão, é tomado por pontes feitas pelos próprios moradores. Partes do manancial é aterrado e tábuas fixadas em cima.

Além de atrapalhar o fluxo do rio, estas passagens transformam-se em represas nos períodos de chuva intensa ou cheia. O resultado é sempre catastrófico. Existem aproximadamente 19 pontes nestas condições ao longo do rio. “Passam até veículos por ali. Além de destruir a natureza, estas pessoas colocam as suas vidas e de outras pessoas em risco”, critica o aposentado Leonildo da Silva.

Limpeza
Paralelamente ao problema das pontes irregulares, o Rio Seco também sofre com a proliferação de plantas, que “sufocam” a vida aquática do manancial. Conforme o secretario de desenvolvimento rural da prefeitura de Tubarão, José Antonio De Pieri, o rio passará por uma dragagem e limpeza. Uma licitação para isso será aberta em dezembro ou no início do próximo ano. A limpeza no rio não é realizada desde abril. Todo o trabalho era feito manualmente.

Remoção das casas é um desafio

Mesmo com a fiscalização e a interdição de obras feitas em locais proibidos, como vários trechos das margens do Rio Seco, em Tubarão, o grande desafio da prefeitura é fazer valer a lei. Quando há interdição, os proprietários desrespeitam a notificação. Continuam a obra nos fins de semana, por exemplo.

Para remover estas edificações das margens, é preciso uma ordem do Ministério Público, o que nem sempre é feito com a agilidade necessária. O secretário de desenvolvimento urbano da prefeitura, Nilton de Campos, confirma que são feitas várias denúncias. Ele garante que tudo é averiguado.

“Fazemos a notificação sempre. Temos ciência do perigo. Esta semana, por exemplo, conseguimos a ordem judicial para derrubar uma casa às margens do Rio Tubarão, no bairro Passagem. Mas é um trabalho lento”, informa Nilton.

O novo Plano Diretor de Tubarão será mais incisivo neste ponto, assinala Nilton. Além das margens dos rios, Tubarão tem hoje inúmeras famílias que residem em encostas de morro e outros locais inadequados. A prefeitura não dispõe de um levantamento sobre quantas pessoas vivem nestas condições.