O acordo para a redução na alíquota do ICMS sobre o óleo diesel foi tema de novo debate na Assembleia Legislativa. A Frente Parlamentar de Infraestrutura e Mobilidade reuniu, nesta quarta-feira (9), representantes de empresas de transportes de passageiros e o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para discutir sobre a intenção do governo de auxiliar o setor, que foi prejudicado com a pandemia do novo coronavírus.

Paulo Eli apresentou informações sobre o convênio firmado no início deste mês com o Conselho Nacional de Politica Fazendaria (Confaz), que prevê desconto no ICMS do óleo diesel. Segundo Paulo Eli a redução prevista é de 80%.

As passagens do transporte público intermunicipal também são objeto de outro convênio definido pelo Confaz. Conforme explicou o secretário a redução é de 7% mas a validade acaba no final de outubro.

“O Estado aderiu a esse convênio em abril, no meio da pandemia, o transporte coletivo parado aí o Estado não implementou porque é um convênio que foi prorrogado só até 31 de outubro de 2020. Então é um convênio que o Confaz está definindo se vai prorrogar ou não. Santa Catarina quer prorrogar, ao menos dar um prazo de dois a três anos para este convênio para que o Estado consiga trazer este benefício para as empresas de transporte coletivo que são as mais necessitadas agora em função da quarentena”, explica.

O secretário informou também que a Secretaria da Fazenda já prepara um projeto de lei para encaminhar a Assembleia Legislativa que precisa autorizar a concessão de benefícios fiscais.

 

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