Liliane Dias
Braço do Norte
Após terem sido ajuizadas três ações populares contra a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul (Faepesul) e contra o município de Braço do Norte, além de haver um inquérito policial para averiguar supostas irregularidades no concurso público realizado, um pedido de liminar para suspender os efeitos do concurso foi parcialmente concedido pelo juiz de direito da comarca de Braço do Norte, Fernando de Castro Faria.
A liminar parcial é referente aos cargos de analista administrativo financeiro, procurador jurídico, engenheiro sanitarista e fisioterapeuta. Além disso, foi solicitado que as filmagens das provas práticas do concurso fossem requeridas à Faepesul e a cópia das leis complementares referentes ao concurso à câmara de vereadores.
Os beneficiários do ato impugnado, ou seja, os concursados aprovados, após a publicação do edital de citação, poderão apresentar uma defesa em um prazo de 30 dias. Já a Faepesul e a prefeitura têm 20 dias. “Após essa etapa, as autoras populares poderão manifestar-se sobre as defesas apresentadas. Na sequência, vai para o Ministério Público para manifestação como fiscal da lei e retorna ao juiz para ver se há necessidade de se produzir mais provas”, esclarece.
Quanto à liminar, Faria explica que ambas as partes poderão recorrer ao Tribunal de Justiça em Florianópolis. Caso não haja modificação da decisão, os concursados dos cargos suspensos, automaticamente, deverão deixar os postos. “Da decisão da liminar, eles têm até dez dias para recorrer, a contar da data da notificação”, detalha o juiz. Neste caso, a Faepesul e o município recorrem para que a liminar parcial seja revogada. Já as autoras populares, para que a seja concedida na íntegra.
