Aprovados no concurso público receberam uma notificação para apresentar a documentação e começar o trabalho.
Aprovados no concurso público receberam uma notificação para apresentar a documentação e começar o trabalho.

Amanda Menger
Tubarão

Os aprovados no concurso público da prefeitura de Tubarão nos cargos de agentes comunitários de saúde e outros cargos ligados ao Programa Saúde da Família (PSF) realizarão uma passeata hoje à tarde. O protesto é em função do decreto executivo publicado segunda-feira, pelo governo municipal, que suspendeu temporariamente as admissões efetivas dos concursados para o quadro funcional da prefeitura.

A suspensão foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público de Tubarão e outros dois mandados de segurança. A Adin questiona o cumprimento da Lei 017, que rege a matéria de quadros de empregabilidade e condições de contratação de pessoal para os PSFs e agentes de combate a endemias.

“A prefeitura agiu com prudência. Temos que esperar a justiça julgar a Adin e os dois mandados de segurança impetrados pelos atuais agentes de saúde. Eles entendem que já prestaram uma prova escrita em um momento anterior e teriam o direito de permanecer nos cargos”, argumenta o secretário de administração da prefeitura, Tarcísio Hemkemeier.

Além disso, a prefeitura apura 25 denúncias de irregularidades. “São pessoas que moram em um bairro e concorreram a vaga de agente de saúde para atuar em outra localidade, o que, pela lei, é proibido. Sem esclarecer estes fatos, também não podemos contratar os funcionários que passaram no concurso”, justifica Tarcísio.

A passeata terá início às 17 horas. Os manifestantes sairão da frente da antiga rodoviária em direção à câmara de vereadores. O objetivo é participar, às 18 horas, da sessão ordinária.