#Pracegover Na foto, uma pessoa segurando uma frasco de vacina e uma seringa
Foto: Agência Brasil

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta quarta-feira (28), aprovou o Projeto de Lei 85/2021, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB), que possibilita a aquisição de vacinas contra a Covid-19 por pessoa jurídica de direito privado. O autor justificou o projeto pela “necessidade de somar esforços para vacinar o maior número de pessoas no menor tempo possível”.

O projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). Em conformidade com a regulamentação vigente no país, ele previu que as vacinas adquiridas por ente privado sejam aplicadas seguindo a ordem de prioridades definida no Plano Nacional de Imunização. Uma segunda alteração do relator propôs que 50% das vacinas adquiridas sejam doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Cobalchini concordou com as alterações e acrescentou que o intuito do projeto é aumentar a disponibilidade de vacinas. “Um instrumento a mais que se oferece à sociedade brasileira. Do momento em que apresentei o projeto até hoje aumentou ainda mais a preocupação com a morosidade na aquisição de vacinas.” O projeto voltará para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a fim de que sejam analisadas as alterações.

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