A empresa Neoway Tecnologia pagou R$ 55 milhões aos cofres públicos estaduais. A recuperação do montante decorre dos acordos de leniência firmados com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Ministério Público Federal (MPF). A empresa assumiu que participou de fraudes em 17 contratos firmados com o Estado e aceitou ressarcir os danos em troca de redução de pena e multa, entre outros benefícios. Os valores foram devolvidos aos órgãos, entidades e empresas onde as fraudes ocorreram: Tesouro Estadual (R$ 29 milhões), Casan (R$ 15 milhões) e Celesc (R$ 11 milhões).
O controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, explica que os contratos fraudados foram assinados entre 2007 e 2019. Eles são objetos da Operação Hemorragia, deflagrada em janeiro de 2021 pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal (PF). “Um terço desse valor – cerca de R$ 18 milhões – é a multa aplicada pela CGE no acordo”, especifica. O acordo de leniência não se limita à reparação dos danos financeiros.
A Neoway comprometeu-se a colaborar com a investigação em curso no MPF e na CGE por meio da alavancagem de provas. Segundo Cristiano, a empresa apresentou inúmeros documentos que estão ajudando a aprofundar as investigações. No decorrer dos trabalhos, a CGE deve deflagrar processos sancionatórios a pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos. Inédito, o acordo de leniência com a Neoway Tecnologia foi anunciado no dia 7 de fevereiro. O instrumento jurídico foi criado pela Lei Anticorrupção, de 2013, para agilizar as investigações e a recuperação dos prejuízos aos cofres públicos.
Fonte: Controladoria-Geral do Estado
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