O setor de fiscalização do Procon de Tubarão realizou mais uma ação de fiscalização no comércio. Desta vez o intuito foi verificar se os estabelecimentos comerciais cumprem o que está determinado na Lei da Precificação. Cinco lojas foram flagradas em desacordo com a norma e receberam dez dias para que providenciem as adequações necessárias.
Após este prazo, se ainda estiveram em descumprimento com a regra, os lojistas poderão ser multados. A Lei da Precificação determina que os lojistas são obrigados a exibir os preços dos produtos nas vitrines. Nas etiquetas de constar, de forma clara e legível, o valor à vista e e parcelado, a taxa de juros e o valor total do financiamento.
Consumidores ou lojistas que tenham dúvida sobre a Lei da Precificarão, podem buscar as informações necessárias junto do Procon por meio do telefone (48) 3621-9818 ou nos e-mails: procon@tubarao.sc.gov.br e procon.fiscalizacao@tubarao.sc.gov.br.
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