Tubarão
Uma resolução expedida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 2003 determina que os cemitérios necessitam de um estudo de impacto ambiental para que o funcionamento seja autorizado.
Os dois principais locais de Tubarão, o Municipal, no centro da cidade, e o Horto da Saudade, no bairro Monte Castelo, não cumprem esta regra.
Mas isso mudará em breve. Ontem, o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) e o curador do meio ambiente, promotor Sandro de Araújo, assinaram um o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o licenciamento ambiental dos dois espaços.
Agora, a prefeitura irá elaborar o projeto ambiental, que prevê, entre outros trâmites, um estudo do lençol freático. Depois disso, será requerido o licenciamento junto à Fatma. O Ministério Público concedeu um prazo de 12 meses para a prefeitura confeccionar o projeto ambiental adequado às exigências do Conama.
Além dos dois espaços administrados pelo município, Tubarão tem mais oito cemitérios. Os responsáveis por estes locais serão notificados pelo departamento de meio ambiente da prefeitura para também se adequarem às regras ambientais.
