Ao todo, 14 pessoas foram denunciadas pela promotoria de justiça de Capivari de Baixo. Alguns dos envolvidos respondem por mais de 20 crimes.

Jailson Vieira
Capivari de Baixo
Foram quase seis meses de espera de uma análise minuciosa que iniciou em dezembro passado e seguiu até esta semana. Nesta segunda-feira, o Ministério Público de Capivari de Baixo, por meio do promotor de justiça Ernest Kurt Hammerschmidt, ofereceu denúncia criminal contra 14 pessoas envolvidas na Operação Casa da Mãe Joana, deflagrada no dia 6 de dezembro de 2016.

Entre os réus estão os vereadores afastados Jean Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP), Edison Cardoso Duarte, o Edison da autoelétrica, (PMDB) e Fernando Oliveira (PSB). Além deles, os ex-legisladores Arleis Flávio Ribeiro (PSDB) e Jonas Machado (PMDB). Alguns ex-funcionários da Câmara também foram denunciados.

Na denúncia, o MP sustenta que os envolvidos cometeram crimes como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão.

Segundo o representante do MP, ao longo das investigações realizadas no Processo de Investigação Criminal (PIC) n. 06.2016.00005299-4, entre as várias diligências feitas, foram realizadas a interceptação telefônica de 12 linhas, o cumprimento de sete mandados de prisão temporária e dez de busca e apreensão, condução coercitiva de mais dez pessoas, a suspensão da função pública de sete vereadores, a quebra de sigilo bancário de dois envolvidos, a oitiva (depoimento) de mais de 50 pessoas, a realização de perícia em sete aparelhos de celular, a indisponibilidade de bens de seis ‘legisladores’ e, por fim, a análise de mais de 30 mil documentos, o que resultou na deflagração da denúncia.

Ernest também requereu que a juíza da Comarca da Cidade Termelétrica, Rachel Bressan Garcia Mateus, com fundamento no artigo 319, inciso 6º do Código de Processo Penal, que os vereadores reeleitos Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Duarte e Fernando Oliveira sejam suspensos do exercício de legisladores, bem como do exercício de qualquer função na Casa parlamentar do município. Além da ação criminal, até o fim desta semana uma ação civil pública contra os envolvidos será impetrada.

Entenda o caso
De julho a dezembro do ano passado, foram cinco meses de investigações na Casa Legislativa de Capivari de Baixo, na ocasião foram apurados fortes indícios de que vereadores exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão, alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo capivariense.

A Casa parlamentar da Cidade Termelétrica tem sido alvo de uma megaoperação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Criciúma e Florianópolis, com o apoio da promotoria de justiça de Capivari. “Temos indícios concretos da prática de corrupção ativa, passiva, peculato e até, talvez, de formação de quadrilha. As irregularidades eram desenvolvidas de uma forma que servidores entregavam parte dos salários aos parlamentares. Temos provas bem contundentes e pautadas em ordem judicial”, explicou na época o promotor de Criciúma e coordenador do Gaeco, Mauro Canto da Silva.

Conforme o promotor titular do Ministério Público de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt, em dezembro, havia indícios semelhantes em gestões anteriores, a exemplo da ‘Farra das diárias’, entre 2009 a 2011. Mesmo com toda divulgação e orientação em cima do caso, a situação prosseguiu nos últimos tempos.

Seis vereadores foram presos, Jean Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Male, (PP), Edison Duarte, o Edison da autoelétrica (PMDB), Fernando de Oliveira (PSB), esses reeleitos para a legislação 2017/2020, porém afastados do cargo e Arleis Flavio Ribeiro (PSDB) e Jonas Machado (PMDB).