Lily Farias
A Polícia Militar de Capivari de Baixo colocou em prática uma ação muito comum em cidades do País, mas que vem dividindo a opinião dos capivarienses. Desde o dia 1º de maio a PM está multando por videomonitormento motoristas que causam infrações no trânsito.
A medida, que visa à segurança da população, teve repercussão negativa na cidade, porém, já apresenta bons resultados e serve de modelo para municípios da região como Tubarão e Laguna, que se interessaram pelo projeto.
A autuação de infrações no trânsito por meio de câmeras é assegurada por lei desde 2015, e conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito há critérios a serem cumpridos para que a multa não seja efetuada de forma irregular:
1º É obrigatório que as infrações flagradas sejam referentes às normas gerais de circulação e conduta (estabelecidas no cap. III do Código de Trânsito Brasileiro);
2º É obrigatório que a autoridade ou agente autuador informe no campo “Observações” Do Auto de Infração que a fiscalização se deu por vídeo monitoramento;
3º A autuação deve ser ON LINE, ou seja, ao vivo no ato do cometimento, não podendo ser lavrado o Auto de Infração com filmagens gravadas e arquivadas;
4º É obrigatória a sinalização informando a fiscalização por vídeo monitoramento no local onde houver a atuação.
O trabalho da PM tem sido de forma legal desde o começo das autuações por vídeo. Tanto que há meses vem fazendo um trabalho de conscietização com os motoristas por meio de blitzes educativas, sinalização dos locais onde há as câmeras para o monitoramento e distribuição de informativos explicando sobre as novidades na forma de autuação.
“Nossa trabalho é feito por monitoramento 24 horas onde o policial observa as ações e aplica as multas em caso de passagens irregulares, veículos estacionados em local proibido como calçadas, faixas de pedestres e até na contramão”, diz o Tenente Alan Wiggers, comandante da Polícia Militar de Capivari de Baixo.
Alan diz que o intuito da aplicação das multas é educar a população a seguir as leis de trânsito e garantir a segurança dos cidadãos. Ele diz que se baseia em cidades catarinenses como Brusque, Blunemau e Jaraguá do Sul, consideradas as mais seguras do Brasil, e que os índices de acidentes no trânsito diminuíram depois da implantação das multas por câmeras.
“As autuações por videomonitoramento não é novidade no País, as cidades que implementaram esse método diminuíram significamente o número de acidentes e em Capivari não foi diferente, já estamos vendo resultados”, explica o Tenente.
Desde o início das autuações por câmeras em Capivari de Baixo já foram registradas 400 multas: 83 passagens irregulares, 110 veículos estacionados em local proibido, 18 veículos estacionados na contramão, 27 veículos estacionados na faixa de pedestre e 73 veículos estacionados na calçada.
“A quantidade de multas que aplicamos pessoalmente é cerca de 200 multas por mês um número que tanbém não é baixo. Não estamos fazendo caça à bruxas”, explica Alan.
O Tenente diz que a cidade vive um momento de mudança de postura e as pessoas têm que decidir o que querem, “pedem atuação efetiva da polícia mas não querem ser policiadas”. Alan pede à população que tenha mais consciência de que a fiscalização do trânsito não cabe somente ao poder público. “Não devemos apenas perguntar quantas multas um policial aplicou, é preciso também perguntar quantas infrações o condutor praticou”, enfatiza.
Infrações que muitas vezes causam graves acidentes e até mortes. Em 2017 foram registrados em Capivari 320 acidentes: 97 vítimas com lesões e 1 morte. A polícia, em conjunto com a prefeitura também fez alterações no trânsito para garantir a segurança.
“Depois que fizemos alterações em diversas vias tivemos uma redução enorme no número de acidentes. Como na rotatória ao lado do viaduto, onde agora só tem uma mão. Lá os acidentes eram constantes e hoje não existe mais”, afirma Alan.
Em Capivari há 20 câmeras de monitoramento instaladas em locais estratégicos, onde há grande movimentação na cidade. A instalação foi feita em 2012, quando a cidade implementou o programa Bem-te-vi de Videomonitoramento Urbano, projeto elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), e está presente em 115 cidades catarinenses com a instalação de 2.450 câmeras em funcionamento.
