Brasília (DF)
Apesar das críticas de diversos setores da sociedade brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou sua decisão em torno da candidatura de políticos que respondem a algum tipo de processo. Agora, caberá aos juízes de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terem “bom senso” para fazerem valer a escolha da Suprema Corte.
De acordo com o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, as pessoas que foram impedidas de candidatar-se e não recorreram ficarão fora do pleito, mas as que insistiram em tentar uma vaga de prefeito ou vereador serão contemplados pela decisão do STF.
Por nove votos a dois, o STF decidiu liberar as candidaturas dos políticos que atualmente respondem a processos no Poder Judiciário. A base para o principal argumento da decisão do STF é a de que a justiça não pode barrar o registro de candidaturas daquelas pessoas que ainda não foram condenadas definitivamente pelos seus crimes, sob pena de violar o princípio da presunção da inocência.
Marco Aurélio criticou a postura de alguns juízes que insistiram em barrar algumas candidaturas, mesmo sabendo que o próprio TSE já havia tomado uma decisão contrária à proibição dessas candidaturas ao julgar um caso referente ao estado da Paraíba.
“Espero que, de agora em diante, os juízes não insistam (em barrar candidaturas) porque se fizerem vão desconhecer nossa decisão. É preciso ter bom senso”, disse.
